Zanin decide manter presidente do TJRJ no governo interino do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, dia 24, que Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, siga exercendo a função de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

A decisão estabelece que Ricardo Couto de Castro deve permanecer à frente do Executivo fluminense até que a Suprema Corte conclua o julgamento relacionado à realização de eleições para o chamado mandato-tampão do governo estadual.

Esse posicionamento atende a uma solicitação apresentada pela seção fluminense do PSD, que pediu a confirmação de uma liminar concedida anteriormente por Zanin. A medida buscava assegurar que o comando do estado continue sob responsabilidade do presidente do tribunal.

A iniciativa do partido PSD foi motivada por um movimento do deputado Douglas Ruas, filiado ao PL e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ruas encaminhou ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo sobre o tema, um pedido para assumir o cargo de governador interino do estado.

O PSD é a legenda de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro. Já o PL, sigla de Douglas Ruas, faz oposição à administração de Paes.

Na decisão anunciada, Zanin destacou que a situação atual deve ser mantida até novo posicionamento do STF sobre o tema.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista no processo que avalia se as eleições para o mandato-tampão no estado do Rio serão realizadas de forma direta, com participação popular, ou de modo indireto, por meio de votação dos deputados da Assembleia Legislativa fluminense.

Flávio Dino informou, na ocasião, que pretende devolver o processo para julgamento assim que for publicado o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível e abriu caminho para a possível convocação de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro.