Audiência em SP debate PL que cria fundo de R$ 20 bilhões para reparação

A capital paulista sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, uma iniciativa do deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba. O evento aconteceu na parte externa da ocupação 9 de Julho e reuniu aproximadamente 200 pessoas, incluindo membros de importantes entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, que acompanharam as explanações de parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição e se atualizaram sobre seu progresso legislativo.

O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, presente no debate, ressaltou a importância da mobilização social para a aprovação da matéria.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 27/2024 estabelecerá um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Adicionalmente, criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), um mecanismo de financiamento para políticas públicas com a finalidade de fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social para cidadãos brasileiros que se identificam como pretos e pardos.

O FNREPIR terá uma dotação inicial de 20 bilhões de reais, provenientes do orçamento federal, com aportes anuais de 1 bilhão de reais. Além disso, o fundo será alimentado por indenizações pagas por empresas que, comprovadamente, obtiveram vantagens econômicas do período da escravidão no Brasil.

O professor José Vicente elucidou o propósito dos recursos do fundo.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

A votação do Projeto de Lei está prevista para maio, conforme sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante o colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação exigirá o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Os legisladores que participaram da audiência demonstraram otimismo quanto à sua aprovação.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), enfatizou a dimensão coletiva do combate ao racismo.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o texto seguirá para a sanção da Presidência da República, momento em que a proposta se tornará lei. Posteriormente, serão estabelecidas as estruturas operacionais, incluindo o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

Silva ainda complementou sobre o impacto esperado das novas medidas.

“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.