TSE reúne maioria para cassar governador de Roraima e convocar nova eleição

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou na terça-feira, 28 de maio, a favor da cassação do mandato de Edilson Damião, atual governador de Roraima, eleito pelo União Brasil, e pela determinação de novo pleito para o governo estadual.

No mesmo julgamento, o colegiado também alcançou maioria para declarar Antonio Denarium, ex-governador e filiado ao Republicanos, inelegível pelo período de oito anos.

Apesar do avanço, a análise foi interrompida e ficará suspensa até a quinta-feira seguinte, dia 30, quando está prevista a proclamação do resultado oficial.

Até a suspensão do julgamento, os ministros do TSE consideraram que houve abuso de poder praticado pela chapa que elegeu ambos os políticos durante o processo eleitoral de 2022.

A Corte também rejeitou recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ainda em 2023, já havia decidido pela cassação dos mandatos de Denarium e Damião, sustentando que ocorreu irregularidade na concessão de cestas básicas e benefícios para reforma de residências durante o período eleitoral.

No início de maio, Antonio Denarium, que havia sido eleito para o cargo de governador, deixou a função visando cumprir o prazo legal de desincompatibilização para se lançar candidato ao Senado Federal.

Com a renúncia de Denarium ao cargo de governador, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu a chefia do Poder Executivo estadual.

Argumentos da defesa de Denarium

Durante toda a tramitação do processo, os advogados de Antonio Denarium solicitaram a reversão da decisão que resultou na cassação do mandato, alegando que não houve quaisquer irregularidades ligadas à distribuição dos benefícios sociais no período eleitoral. A defesa sustentou que não foram criados novos programas assistenciais, tendo ocorrido apenas a unificação de iniciativas já existentes anteriormente.