Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira, 29, ao processo de sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Esse procedimento ocorre mais de cinco meses após o anúncio da indicação de Messias.

Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), ao iniciar sua participação na CCJ, enfatizou seu percurso acadêmico e profissional, realçando a importância de aplicar a Constituição de forma humanista e respeitando a diversidade de saberes presentes no Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Barroso e, para ser efetivada, precisa ser aprovada primeiro pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado Federal. São necessários ao menos 41 votos para que a nomeação ao STF seja confirmada.

O atraso no andamento da sabatina e da votação da indicação resultou da resistência de parte dos senadores ao nome de Jorge Messias, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Jorge Messias foi anunciado para o cargo de ministro do STF em 20 de novembro de 2025. No entanto, a mensagem oficial do Palácio do Planalto ao Congresso formalizando essa indicação só foi enviada no início de abril.

No decorrer da sabatina, a expectativa é de que Messias seja questionado pelos parlamentares sobre sua postura como futuro ministro do Supremo. Após a sabatina, a indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda no mesmo dia, o plenário do Senado deve analisar o nome apresentado.

Formação e experiência profissional de Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu a graduação em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição em que também concluiu o doutorado com tese sobre o mesmo tema, finalizada em 2024.

Na área acadêmica, atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022 e ocupa a mesma função na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Entre suas produções acadêmicas, estão o livro escrito em coautoria denominado "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização do volume "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também é autor de capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", integrante da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outras contribuições incluem um capítulo na publicação "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e a participação na obra "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias também participou do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

No âmbito associativo e sindical, o indicado foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no biênio 2006-2007 e ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz entre 2008 e 2010. Também integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Em sua trajetória profissional, Messias iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, cargo que exerceu de 2002 a 2006. No ano de 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, passando a Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da Advocacia-Geral da União, Messias prestou consultoria jurídica para o Ministério da Educação (2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e para a Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, atua como ministro de Estado da AGU.