Jorge Messias propõe autocontenção e melhorias no STF durante sabatina

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que considera imprescindível que o Supremo busque aprimoramento contínuo e pratique a autocontenção, especialmente em decisões relacionadas a temas que geram divisões na sociedade.

Messias, que se declarou evangélico, defendeu em sua apresentação o princípio do Estado laico. Ele ressaltou que o STF deve permanecer aberto ao aperfeiçoamento, destacando o impacto que a ausência de autocrítica e evolução institucional pode ter na relação entre a jurisdição e a democracia brasileira. Em sua fala inicial, Messias afirmou que toda instituição republicana precisa estar sujeita a normas e limitações, ressaltando que o STF discute atualmente a elaboração de um código de ética para regular a conduta de seus ministros.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado à Corte avaliou que reforçar a institucionalidade do STF pode neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o poder Judiciário. Segundo Messias, é papel do Supremo investir em aprimoramentos institucionais para manter-se forte e respeitado, como o país necessita, demonstrando à sociedade a existência de instrumentos efetivos de transparência e controle. Ele acrescentou que a democracia tem início na ética observada pelos juízes.

No momento da sabatina, 27 senadores estavam inscritos para questionar o indicado, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da União (AGU). Para assumir o posto deixado pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Postura do STF em temas sensíveis

Messias também enfatizou que o Supremo deve ser cauteloso ao promover mudanças em questões que envolvem divergências profundas na sociedade, defendendo que o tempo é importante para o amadurecimento de pautas no contexto democrático. Ele afirmou que cortes constitucionais devem se destacar por suas virtudes passivas, evitando mudanças que interfiram em desacordos morais razoáveis existentes no país.

Parlamentares têm criticado o STF por supostamente legislar sobre matérias que, na avaliação deles, deveriam ser reguladas pelo Congresso. Segundo essas avaliações, julgamentos vêm sendo realizados sob a justificativa de que o Legislativo não tem deliberado sobre temas que a Constituição determina regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias complementou seu posicionamento afirmando que o papel do STF nas políticas públicas deve ser residual. De acordo com ele, o Supremo não deve atuar como protagonista ou substituir gestores e legisladores, devendo manter-se autocontido ao lidar com restrições a direitos fundamentais.

Relação entre fé e Estado

No encerramento de sua apresentação à CCJ, Messias destacou sua identidade religiosa, declarando-se "servo de Deus" e considerando uma bênção ser evangélico, porém ressaltando que isso não é um ativo. Ele reiterou a defesa da laicidade do Estado, salientando que o Brasil possui uma laicidade que deve ser clara e, ao mesmo tempo, colaborativa, promovendo o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Ele explicou que um Estado laico mantém neutralidade em relação a crenças religiosas, não adotando nenhuma como oficial e separando funções políticas das instituições religiosas. Messias destacou que esse princípio garante a todos a liberdade de culto e afirmou que um juiz não pode colocar suas convicções religiosas acima da Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Messias encerrou sua fala compartilhando aspectos de sua trajetória pessoal, ressaltando que não possui tradição familiar no Judiciário, sendo nordestino, evangélico e filho da classe média brasileira. Ele enfatizou que chegou à indicação ao Supremo graças à dedicação aos estudos, trabalho, apoio da família e amigos, além da fé. Para Messias, sua trajetória demonstra disciplina e humildade.

Texto ampliado às 11h40