TSE oficializa condenação de Cláudio Castro, inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na noite desta quinta-feira, 23, o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até o ano de 2030.

Com a divulgação do documento, que expõe os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros na decisão, espera-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome nos próximos dias a análise para definir se o mandato-tampão de governador do estado será escolhido por meio de eleições diretas, com participação popular, ou indiretas, em que apenas os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votam.

O ministro Flávio Dino, do STF, havia solicitado vista do processo relacionado ao caso no dia 9 de abril. Ele informou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE antes de apresentar seu voto sobre o tema.

Até o presente momento, o julgamento no Supremo registra quatro votos favoráveis e um contrário à realização de eleição indireta para o mandato-tampão de governador fluminense.

A questão em análise pelo STF é resultado de uma ação movida pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleições diretas para o cargo de governador interino do Rio de Janeiro.

Enquanto não há decisão definitiva do STF sobre o modelo eleitoral a ser adotado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue ocupando interinamente o comando do Executivo estadual.

Contexto da condenação e desdobramentos políticos

No dia 23 de março, o plenário do TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade, determinando que a escolha do próximo governador em mandato-tampão fosse feita por meio de eleição indireta. Após essa decisão, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal, sustentando a necessidade de eleições diretas.

Na véspera do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, visando cumprir o prazo legal de desincompatibilização caso decidisse concorrer ao Senado. O prazo limite para esse procedimento se encerrava em 4 de abril.

A renúncia foi interpretada como uma estratégia que favoreceria a realização de eleição indireta, em vez de direta. Dessa forma, Castro poderia influenciar a eleição de um aliado para assumir o governo interino. Por outro lado, uma votação direta tende a beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que já é pré-candidato ao governo estadual.

No cenário político recente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado e, desde então, o Rio de Janeiro está sem vice-governador.

O próximo na linha sucessória era o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar foi destituído do cargo de deputado em decorrência da mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro e, por isso, deixou a presidência da Alerj.

Após a saída de Bacellar, Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Alerj e solicitou ao Supremo que lhe fosse garantido o direito de assumir, como presidente da Casa, a posição de governador interino, em respeito à ordem sucessória estadual.

Enquanto o STF não conclui o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão, Ricardo Couto permanece à frente do governo do estado do Rio de Janeiro de maneira interina.