Quase 900 municípios têm 1 em cada 10 crianças de 4 e 5 anos fora da creche

Apesar da exigência legal de matrícula obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade no Brasil, a exclusão escolar ainda afeta a educação infantil em várias regiões do país. Em 16% dos municípios brasileiros, o que equivale a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

A análise regional detalha que as desigualdades se acentuam de acordo com a localização geográfica desses municípios. No Norte do país, o índice é de 29%, correspondendo a 130 cidades que não atingem a meta de 90% de crianças matriculadas nessa faixa etária. Já no Sul, observa-se o menor percentual: 11% das cidades têm menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos fora da escola.

No Centro-Oeste, 21% dos municípios, ou seja, 99 cidades, apresentam cobertura abaixo do ideal. No Nordeste, o índice é de 17%, totalizando 304 cidades, enquanto no Sudeste são 13%, o que representa 213 municípios. Todas essas informações se referem ao ano de 2025.

Esses dados têm como base um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação deste levantamento ocorreu no dia 29 de maio.

Desafios nas matrículas de crianças de até três anos

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como objetivo matricular pelo menos 60% das crianças de até três anos em creches até 2036. Esse compromisso também prevê atender, no mínimo, 50% das crianças indígenas, quilombolas e do campo nessa faixa etária.

De acordo com o novo indicador, 81% dos municípios do país, ou 4.485 cidades, apresentam porcentuais inferiores a 60% de crianças de até três anos matriculadas em unidades de educação infantil. O Norte concentra o maior percentual negativo: 94% dos municípios dessa região, ou seja, 424 cidades, não alcançam a meta mínima estabelecida.

O Centro-Oeste tem 90% dos municípios com índices abaixo de 60%; o Sudeste, 83%; o Nordeste, 81%; e o Sul, 66%, todos com atendimento insuficiente para crianças de até três anos em creches.

Realidade nas capitais brasileiras

Entre as capitais do país, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já atingiram a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, garantindo 100% de cobertura para essa faixa etária.

Por outro lado, as capitais com menores índices de atendimento são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, que registra 73,4%.

No que diz respeito à matrícula de bebês e crianças de até três anos, São Paulo lidera, com 72,9% desse público atendido em unidades de educação infantil, seguida por Vitória (66,7%) e Belo Horizonte (63%). Todas essas capitais já superaram a meta de 60% estabelecida no PNE para os próximos dez anos.

Os piores índices de atendimento para essa faixa etária aparecem em Macapá, com 9,1% das crianças matriculadas; Manaus, com 12,8%; e Porto Velho, com 16,9%.

Novos métodos de monitoramento municipal

O indicador criado pelas organizações não tem caráter oficial, mas segundo seus idealizadores, oferece informações mais atualizadas e precisas em nível municipal do que as bases de dados disponíveis atualmente. Isso pode auxiliar as prefeituras a ampliar o acesso à educação infantil.

Pela Constituição, cabe aos municípios garantir a oferta de educação infantil. Ter informações detalhadas sobre as crianças fora da escola é fundamental para a realização de buscas ativas e para assegurar o cumprimento desse direito.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Atualmente, segundo Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, as bases de dados existentes para acompanhar o atendimento nessa etapa da educação apresentam limitações. O Censo Demográfico abrange todos os municípios, porém ocorre apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) dispõe de dados anuais, mas restritos a níveis nacional, estaduais, metropolitanos e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), repassadas pelo Datasus, de modo a calcular a cobertura anual de matrícula em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil. O método busca ainda mais precisão em relação à idade das crianças atendidas.

Em dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes a 2024, foi registrado que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, e 93,5% daquelas de 4 e 5 anos tinham matrícula garantida.

A obtenção de levantamentos mais detalhados em nível local indica que a cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante em determinados municípios, que demandam atenção direcionada.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Políticas do Ministério da Educação

O Ministério da Educação informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes tanto para monitoramento das metas do PNE quanto para orientar políticas públicas. Segundo a pasta, a possibilidade de cruzar e analisar informações decorre da disponibilidade de bases de dados públicas, como as do Datasus.

Sobre a educação infantil, a pasta afirmou que tem intensificado ações de apoio aos municípios – que são os responsáveis diretos pela oferta desse nível de ensino –, buscando ampliar o acesso com qualidade.

Entre os principais mecanismos de ação, o ministério cita o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

O órgão também destaca o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável pela entrega de 886 unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com investimento de 1,4 bilhão de reais.

O Novo PAC também prevê a construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de 7,5 bilhões de reais. Deste total, 821 unidades estão em fase de execução.

Outra prioridade do ministério é a retomada e conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já foram concluídas. No total, essas unidades possuem potencial para criar mais de 323 mil vagas em dois turnos ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.