STF decide manter prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, de forma unânime, nesta sexta-feira, dia 24, a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa. A decisão confirma o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia decretado a prisão de Costa em meio às investigações da Polícia Federal referentes a fraudes no Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, vinculado ao governo do Distrito Federal.

Paulo Henrique Costa foi detido no dia 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance. Segundo as autoridades responsáveis pela apuração, foi identificado um acordo entre Costa e o banqueiro Daniel Vorcaro para recebimento de propina no valor de 146,5 milhões de reais, que seriam repassados através de transações envolvendo imóveis.

Detalhes da votação e decisões do colegiado

O julgamento teve início na semana anterior e foi concluído nesta sexta-feira, no ambiente virtual do colegiado. Ao final, todos os votos — quatro no total — foram a favor da manutenção da medida cautelar de restrição de liberdade de Paulo Henrique Costa.

Os ministros que votaram para prolongar a prisão do ex-presidente do BRB foram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. No entanto, em relação ao advogado Daniel Monteiro, também envolvido na operação, o resultado ficou em três votos favoráveis à prisão e um contrário. Gilmar Mendes foi o último a votar e apresentou posição divergente em relação à maioria, considerando que Monteiro deveria cumprir prisão em regime domiciliar, com aplicação de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Participação e posicionamento do ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma do STF, declarou-se impedido de atuar no julgamento em questão. Em fevereiro deste ano, o magistrado afastou-se da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que o nome de Toffoli foi mencionado em mensagens coletadas no telefone celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, realizada no ano passado.

Segundo consta, Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no estado do Paraná. A propriedade foi adquirida por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, que está sob investigação pela Polícia Federal.