Ministro defende industrialização de minerais críticos e rejeita exportação bruta

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou nesta sexta-feira, 24, que considera essencial que o Brasil estabeleça, com urgência, regras claras para a exploração de minerais críticos em território nacional. Ele afirmou que a criação de uma legislação específica é necessária para sanar incertezas sobre o destino desses recursos estratégicos e garantir o fortalecimento da indústria local.

Segundo o ministro, não se deve restringir a atuação do país à exportação de matérias-primas. Ele frisou que minerais críticos e terras raras não podem ser tratados apenas como itens a serem enviados ao exterior, e sim como insumos para a industrialização em solo brasileiro.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização", afirmou nesta sexta-feira, 24, durante o programa Bom Dia, Ministro.

A discussão ganhou destaque em meio ao anúncio da compra da mineradora Serra Verde, situada em Minaçu, Goiás, pela empresa norte-americana USA Rare Earth, por aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, conhecida como Pela Ema, e se destaca por ser a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos considerados críticos e de elevado valor: disprósio, térbio, neodímio e ítrio. Estes elementos são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alto desempenho, além de setores como semicondutores, defesa, energia nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás comemorou a negociação, destacando que um memorando de entendimento foi assinado em março deste ano pelo então governador Ronaldo Caiado, junto ao governo dos Estados Unidos. O acordo visa intensificar a cooperação bilateral para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e promoção de investimentos voltados à exploração de minerais críticos no estado.

O ministro Márcio Elias Rosa destacou que a notícia da venda da mineradora Serra Verde para uma empresa estrangeira provocou preocupações sobre possível perda de ativos estratégicos para o Brasil. Ele ressaltou, entretanto, que há desinformação sobre o tipo de atividade que será desenvolvida e a real extensão do acordo.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", complementou o ministro.

A medida do governo goiano de firmar o memorando também foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de deputados do PSOL, que encaminharam solicitação à Procuradoria-Geral da República para anular a venda dos direitos de exploração das terras raras da Serra Verde.

Sob a perspectiva do ministro Márcio Elias, a ação do ex-governador ultrapassa competências estaduais, uma vez que o subsolo pertence à União, que, de acordo com a legislação, é o ente responsável por regular a exploração de recursos naturais e por conduzir negociações com outros países.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", ressaltou Márcio Elias.

O ministro ainda avaliou que, embora possa haver intenção legítima de promover o desenvolvimento do estado por meio de tais acordos, do ponto de vista jurídico, eles não têm sustentação legal e não criam obrigações formais para o país.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", analisou o ministro.

Ele explicou que o memorando firmado pelo governo de Goiás não produz obrigações legais e não implica risco de sanções ao Brasil caso não seja cumprido. Para Márcio Elias, trata-se apenas de um documento que não acarreta compromissos formais.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção", avaliou.

Em relação à legislação, o ministro lembrou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o Palácio do Planalto, apesar da reconhecida necessidade de estabelecer marcos legais para a exploração das chamadas terras raras, é fundamental aprofundar o debate antes de enviar a proposta para votação no Congresso Nacional.

O ministro informou que a intenção do governo federal é apresentar sugestões que aprimorem principalmente a exigência de industrialização dos minerais críticos no país. Representantes do Executivo deverão se reunir com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana para discutir possíveis alterações.

Durante a entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Márcio Elias destacou que as normas precisam abranger todo o processo, desde a exploração dos minerais críticos até questões societárias, como as envolvidas na venda da Serra Verde à empresa norte-americana.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", defendeu o ministro.

Márcio Elias Rosa também descartou a necessidade de criar uma empresa estatal para atuar no segmento de minerais críticos e estratégicos. Ele avaliou que o atual arcabouço jurídico já prevê mecanismos para subvenções e permite parcerias com o setor privado, capazes de impulsionar o desenvolvimento desse setor considerado essencial. Ele pontuou que a criação de uma estatal não garantiria necessariamente melhor aproveitamento dos ativos minerais.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", argumentou o ministro, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".