Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e, com essa decisão, interrompeu o julgamento virtual em curso no STF que apura a acusação de difamação feita contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo. O processo foi movido pela deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, em razão de uma publicação realizada por Eduardo em suas redes sociais.

O julgamento teve início em uma sexta-feira, no dia 17, e até a suspensão já havia quatro votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar. Os ministros que votaram nesse sentido são Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar parcial permanece em quatro votos a zero. Até o momento, não há data definida para que o julgamento seja retomado pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação judicial foi motivada por uma postagem feita pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visava à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, mencionado na postagem como "seu mentor-patrocinador" e acionista de uma empresa fabricante de itens de higiene pessoal.

O relator Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro e sugeriu a aplicação de uma pena de um ano de prisão, em regime aberto. Para o ministro, a conduta do ex-deputado caracterizou difamação contra Tabata Amaral. Em sua fundamentação, Moraes declarou:

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”.

Ao longo da tramitação do processo, a equipe jurídica de Eduardo Bolsonaro alegou que as manifestações feitas pelo ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional que garante liberdade de expressão no exercício do mandato.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de ausências nas sessões legislativas.