Ditadura transferiu escola pública à iniciativa privada e impulsionou rede de ensino

Em 1976, no contexto da ditadura militar no Brasil, um edifício construído com recursos públicos para sediar uma escola municipal em Foz do Iguaçu (PR) foi repassado à iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. O imóvel, originalmente destinado à Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, acabou sob administração do Colégio Anglo-Americano, que foi selecionado para atender filhos de empregados da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. Esse fato marcou o surgimento de uma rede privada de ensino nacional financiada, em grande parte, por verbas federais.

A construção do prédio visava mitigar o déficit escolar local. Naquele período, segundo o governo estadual declarou à imprensa, cerca de 3 mil crianças e adolescentes estavam fora das salas de aula em Foz do Iguaçu.

Na época, José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), atuava como inspetor de ensino do município e presenciou o episódio em que foi instruído a entregar as chaves da escola ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relatou Kuiava.

Kuiava narrou o constrangimento enfrentado, pois já havia divulgado na rádio e nos jornais locais a inauguração da escola para matrícula dos alunos da região. Subitamente, precisou cancelar os anúncios e informar que o colégio passaria a funcionar sob controle do Anglo-Americano, a serviço da Itaipu.

O contrato envolvendo Anglo-Americano, Itaipu e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela construção da usina, foi firmado em fevereiro de 1976. O acordo previa que as empreiteiras, pagas com dinheiro público de Itaipu, garantissem o custeio de pelo menos mil vagas. No entanto, no primeiro ano de atividades, a escola já contava com mais de 10 mil estudantes. Durante o ápice das obras, esse número chegaria a ultrapassar 14 mil matrículas.

O edifício da escola foi erguido para contribuir na ampliação de vagas e ajudar a suprir a carência de ensino público na cidade, mas a destinação do espaço acabou sendo alterada para servir a um colégio privado vinculado a um grande empreendimento estatal.

Modelo de financiamento e expansão do ensino privado

Pelo contrato, os valores das mensalidades variavam entre 300 e 500 cruzeiros, moeda vigente à época, e eram pagos pela Itaipu. O reajuste anual das mensalidades estava previsto em contrato. Para efeito comparativo, em 1975, a mensalidade da creche Casa da Criança, voltada para crianças de famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, era de 70 cruzeiros. O Colégio Anglo-Americano não enfrentaria inadimplência, já que os valores eram cobertos pelas empreiteiras.

Denise Sbardelotto, docente da Unioeste, analisou o projeto pedagógico da usina e avaliou o acordo como desvantajoso para o setor público. Segundo ela, Itaipu e Unicon construíram toda a infraestrutura, mobiliário e materiais pedagógicos, que foram entregues para a administração do Anglo-Americano, o que proporcionou lucros elevados à instituição.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, afirmou Denise.

Expansão extraordinária da instituição

Antes do contrato com Itaipu, o Colégio Anglo-Americano era uma instituição tradicional com duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro. Após o início das operações em Foz do Iguaçu, o número de alunos aumentou em 2.800%, conforme relato do proprietário Ney Suassuna. Ele destacou que, enquanto no Rio de Janeiro o colégio contava com 500 alunos, a nova unidade chegou a registrar 14 mil matrículas.

Ney Suassuna, natural da Paraíba e posteriormente suplente de senador e ex-ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, adquiriu o colégio aproximadamente um ano antes do contrato com Itaipu. Ele havia trabalhado como assessor no Ministério do Planejamento durante o regime militar, especialmente para o ministro Roberto Campos, considerado uma das figuras centrais do governo autoritário.

Articulação política sem registro de licitação

Segundo Suassuna, o vínculo foi estabelecido após a solicitação de uma reunião com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti, facilitada por contatos políticos. Ao apresentar seu histórico no Ministério do Planejamento, conseguiu viabilizar o encontro.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, descreveu Suassuna.

Tanto o próprio Suassuna quanto Denise Sbardelotto afirmaram não ter encontrado qualquer documentação que comprovasse a realização de processo licitatório para a escolha da instituição. A pesquisadora relatou ter buscado arquivos de Itaipu, fontes em Foz do Iguaçu, a Câmara Municipal e diversos registros, sem localizar documentos que atestassem a existência de concorrência ou licitação. Ela concluiu que houve uma escolha política arbitrária do grupo educacional.

Contrato impulsionou outras oportunidades e crescimento

A parceria com Itaipu abriu portas para o Anglo-Americano atuar em outras empresas estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, em contratos destinados a famílias brasileiras que viviam no Iraque. O colégio também ficou responsável por atender filhos de trabalhadores envolvidos na construção da usina no lado paraguaio. Esses contratos resultaram em um aumento substancial da empresa.

Suassuna relatou que, em determinado momento, administrava quase 50 mil alunos e expandiu as atividades para a fundação de faculdades em estados como Rio Grande do Sul e Paraíba, abrangendo diversos cursos, incluindo medicina, economia e direito.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar matrículas de estudantes sem vínculo com a usina. Em 1990, a escola mais básica foi transferida para o município e, três anos depois, o aluguel do prédio foi finalmente pago após quase duas décadas de ocupação.

Desigualdades e segmentação do ensino na região

A organização da estrutura educacional repetiu o modelo já adotado em outras áreas da obra de Itaipu, diferenciando as unidades escolares conforme a posição social dos funcionários. O Anglo-Americano possuía duas unidades distintas. As vilas habitacionais construídas para acolher os empregados da usina e da Unicon eram divididas por faixas salariais. As Vilas A e B, destinadas a funcionários com melhores remunerações, contavam com uma escola de infraestrutura superior. Essa unidade, instalada em uma localidade arborizada, dispunha de biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório.

Os filhos dos trabalhadores braçais residiam na Vila C e frequentavam uma escola fabricada com madeira pré-moldada, composta de 60 salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, recordou que a distinção social e o tratamento desigual eram perceptíveis dentro das salas de aula.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, declarou Sessi.

Durante a pesquisa de Denise Sbardelotto, foi constatado que os estudantes da escola mais simples eram chamados de "chuta-barros", pois chegavam com barro nos calçados. A Vila C, onde moravam os operários, não possuía asfalto, o que contrastava com as condições da Vila A, asfaltada anteriormente.

Denise também identificou diferença significativa no projeto pedagógico. Enquanto na Vila A o ensino médio preparava para ingresso em universidades, na Vila C não havia oferta do segundo grau. Ali, os filhos dos trabalhadores mais subalternos recebiam apenas educação de primeiro grau e eram encaminhados para cursos profissionalizantes, como os do Senai ou centros comunitários. Aqueles poucos que desejavam cursar o segundo grau precisavam se deslocar à Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

Impactos sobre a rede pública e aumento do déficit educacional

Após a implantação da hidrelétrica, o quadro educacional de Foz do Iguaçu se agravou. Inicialmente, a cidade contava apenas com duas escolas de segundo grau, sendo uma agrícola. Com o crescimento populacional causado pela construção da usina, o número de habitantes quadruplicou em uma década, saltando de 34 mil em 1970 para 136 mil em 1980.

A obra da usina provocou a desapropriação de 1,8 mil quilômetros quadrados, incluindo áreas indígenas no Brasil e no Paraguai. No lado brasileiro, aproximadamente 40 mil pessoas foram deslocadas de suas terras, e Denise estimou que cerca de 95 escolas regionais foram desativadas no processo.

Devido ao aumento da população, as autoridades municipais tiveram que reduzir a carga horária de todas as turmas da rede pública para implementar um terceiro turno de aulas durante o horário do almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, recordou Kuiava.

A Itaipu indenizou parte das escolas afetadas pela inundação e financiou projetos pontuais para construção de novas unidades, em número inferior ao das escolas fechadas. Segundo Denise, o investimento na ampliação da rede pública foi pequeno comparado ao volume de recursos destinados ao Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”, avaliou Denise.

Posicionamento institucional e justificativas

A Itaipu Binacional foi questionada sobre a razoabilidade do contrato com o Anglo-Americano, os critérios adotados e o motivo da escolha pela iniciativa privada em vez de fortalecer a rede pública. Em resposta, a empresa afirmou que a criação de infraestrutura, como moradias, hospital e escola, foi necessária devido à chegada de milhares de trabalhadores a Foz do Iguaçu. Afirmou, ainda, que o ensino oferecido era de qualidade reconhecida, incluindo educação integral e gratuita, com atividades artísticas, culturais, esportivas, de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. A empresa disse que relatos de ex-alunos e professores confirmam que o modelo contribuiu para a formação dos estudantes, e destacou que o apoio à educação permanece, citando a mobilização para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010.

Atualmente, a unidade do Anglo-Americano em Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu ao contato.

Questionado sobre a destinação de recursos públicos à sua escola, Ney Suassuna argumentou que o poder público não tinha condições de estruturar a rede de ensino municipal ou estadual no período:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.