Fazenda determina retirada de 27 plataformas de mercado preditivo

Nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de plataformas digitais de mercado preditivo, um serviço em que os usuários apostam dinheiro em previsões sobre acontecimentos futuros envolvendo entretenimento, política, cultura ou temas sociais. De acordo com o ministro Dario Durigan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar pelo menos 27 dessas plataformas.

Segundo explicou o governo federal, durante coletiva no Palácio do Planalto, a legislação brasileira não contempla esse tipo de serviço, o que o torna ilegal. As plataformas de mercado preditivo operam de forma semelhante a uma "bolsa de apostas" sobre eventos a acontecer. Os usuários compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas diretas, como "Vai acontecer ou não?". O acerto ou erro na previsão determina ganho ou perda financeira para o participante. No jargão do mercado financeiro, esses contratos são conhecidos como derivativos.

"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro da Fazenda.

No entendimento do Ministério da Fazenda, respaldado por outros ministérios do governo do presidente Lula, não há regularidade ou legalidade na operação dos mercados de predição no país.

A decisão de bloqueio foi respaldada por resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa fechar brechas regulatórias e estabelecer critérios mais claros para atividades dessa natureza.

O ministro Dario Durigan argumentou que a medida tem como finalidade proteger a poupança popular e evitar o agravamento do endividamento entre a população.

"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas".

Entenda como funcionam os mercados de predição

O funcionamento do mercado preditivo se baseia na compra e venda de contratos que têm como referência resultados de eventos futuros. Caso o resultado previsto aconteça, o apostador ganha a aposta, caso contrário, perde o valor investido. Os contratos, denominados derivativos, não possuem lastro financeiro conforme exigido pela legislação brasileira.

O ministro exemplificou que não seria possível operar contratos desse tipo relativos, por exemplo, à previsão de chuva ou ao falecimento de determinada celebridade, atribuindo a esses contratos a impossibilidade de serem tratados como derivativos regulares no Brasil.

A legislação nacional que trata do mercado de apostas limita a permissão a eventos esportivos reais e jogos online regulamentados, com regras estabelecidas. Como as plataformas de mercado preditivo não se enquadram no quadro regulatório das apostas online, sua operação ocorria no ambiente financeiro sem respaldo legal e, agora, passa a ser proibida conforme resolução do CMN.

A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a intenção da medida é evitar o surgimento e consolidação de um novo segmento de apostas não reguladas, denominado mercado de predição, que, se consolidado sem fiscalização, traria grandes riscos para a população brasileira.

O governo divulgou que, até o momento, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo foram bloqueadas, em ação coordenada com a Anatel, como parte do esforço para impedir práticas ilegais e proteger os interesses do público.

Imagem: Brasília (DF), 24/04/2026 - Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento fecha o cerco contra nova modalidade de apostas ilegais. Governo Federal/Divulgação