Acordo entre Mercosul e UE elimina tarifas de 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, 1º de maio, entrou em vigor o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, gerando efeitos diretos sobre o comércio exterior do Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, já nesta fase inicial, mais de 80% dos produtos brasileiros exportados para o bloco europeu passam a ser comercializados sem a incidência de tarifas de importação.

Com a eliminação dessas tarifas por parte do bloco europeu, empresas instaladas no Brasil poderão comercializar a maior parcela de seus produtos no mercado europeu sem a obrigação de recolher impostos de entrada. Essa medida contribui para a redução dos custos das exportações nacionais e amplia a capacidade competitiva do Brasil em relação a fornecedores de outras origens.

O novo acordo cria uma zona de livre comércio de grandes proporções, ao conectar mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores. Segundo avaliação da CNI, mais de 5 mil itens brasileiros passarão a ter isenção tarifária imediata, abrangendo tanto o setor industrial quanto o agrícola.

Impactos sobre as vendas internacionais do Brasil

Até então, inúmeros produtos brasileiros exportados para a União Europeia eram submetidos a tarifas alfandegárias, o que elevava o preço de venda final e dificultava a concorrência com fornecedores de outros países. A partir da entrada em vigor do acordo, inicia-se o processo de remoção progressiva dessas barreiras.

Entre os 2.932 produtos que passam a ser comercializados sem tarifas já nesta primeira etapa, 2.714 são classificados como bens industriais, representando cerca de 93% do total. Os demais abrangem itens do segmento alimentício e matérias-primas.

O acesso mais facilitado ao mercado europeu tende a fortalecer, em especial, a indústria nacional, que terá condições mais favoráveis para atuar em um dos mercados mais relevantes e exigentes do mundo.

Setores mais favorecidos pela nova regra

Os segmentos que devem sentir maior impacto positivo com o início da vigência do acordo incluem:

• Máquinas e equipamentos, que correspondem a 21,8% dos 2.932 itens que terão isenção tarifária imediata;

• Produtos alimentícios, com 12,5% do total;

• Setor de metalurgia, que representa 9,1%;

• Equipamentos, aparelhos e materiais elétricos, responsáveis por 8,9%;

• Produtos químicos, totalizando 8,1%.

No caso do segmento de máquinas e equipamentos, quase a totalidade das exportações brasileiras destinadas ao bloco europeu – aproximadamente 96% – passará a ingressar no continente sem a cobrança de tarifas. Entre os itens contemplados estão compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

No setor de alimentos, centenas de produtos também passam a ser exportados sem incidência de tarifas, o que tende a ampliar a participação brasileira no mercado europeu desse segmento.

Relevância do tratado para o comércio exterior brasileiro

O tratado é considerado estratégico pelo setor produtivo nacional porque amplia consideravelmente o alcance comercial do Brasil. Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais correspondem a cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia nesse rol, esse percentual poderá superar 37%.

Outro efeito apontado é o aumento da previsibilidade para as empresas exportadoras, diante do estabelecimento de normas claras para operações de comércio, compras públicas e padrões técnicos.

Redução tarifária será escalonada em alguns casos

Apesar do efeito imediato para milhares de itens, a isenção tarifária não irá abranger, de início, todos os produtos exportados por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para mercadorias consideradas mais sensíveis, o tratado prevê redução de tarifas de forma escalonada:

• Para o bloco europeu, prazos de até 10 anos;

• Para países do Mercosul, prazos que podem chegar a 15 anos;

• Em casos específicos, como para determinadas tecnologias, o período de transição poderá se estender por até 30 anos.

Etapas futuras e procedimentos de implementação

A entrada em vigência do acordo representa apenas o começo do processo de execução de suas regras. O governo brasileiro ainda precisará definir normas complementares, como a divisão das cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Além disso, está previsto que entidades empresariais dos dois blocos formem um comitê responsável por monitorar a aplicação do tratado e oferecer suporte para que as empresas possam usufruir das novas oportunidades de negócios criadas a partir dessa integração comercial.