Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas têm infraestrutura completa

Em levantamento realizado pelo Censo Escolar 2025, foi constatado que menos de duas em cada dez instituições públicas de ensino infantil no Brasil contam com todos os recursos considerados essenciais para funcionamento adequado. As informações detalhadas estão acessíveis no portal de dados educacionais QEdu.

O estudo considerou a existência de 11 componentes de infraestrutura indispensáveis: edifício próprio destinado à escola, fornecimento de energia elétrica por rede pública, abastecimento de água por rede pública, banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha funcional, oferta de alimentação aos alunos, coleta regular de resíduos, acessibilidade para pessoas com deficiência, acesso à internet e presença de biblioteca ou sala de leitura.

Dos dados apresentados, apenas 17% das creches e pré-escolas do sistema público reúnem todos esses itens, em conformidade com a legislação sancionada em março deste ano.

Entre os maiores desafios observados está a implementação de bibliotecas ou salas de leitura: 64% das instituições ainda não dispõem dessas áreas. Do total de unidades analisadas, 33% não utilizam abastecimento de água fornecido pela rede pública e 4% não possuem ligação à rede de esgoto.

Panorama da alimentação e outros itens nas instituições

Apesar das dificuldades em atender a todos os quesitos de infraestrutura básica, a oferta de alimentação aos estudantes está presente em 100% das escolas públicas de educação infantil no país.

O levantamento também analisou uma série de elementos complementares à infraestrutura essencial, incluindo banheiro adaptado para uso infantil, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais para atividades artísticas, parque infantil e espaços de área verde.

Quando considerados esses itens adicionais, o percentual de unidades públicas que disponibilizam todos eles cai para 12%. O acesso ao parque infantil está disponível em menos da metade das escolas (45%), enquanto áreas verdes aparecem em apenas 36% das instituições. Jogos e brinquedos pedagógicos, recursos considerados relevantes para o processo educacional na primeira infância, marcam presença em 83% das creches e pré-escolas públicas.

Consulta de dados e novo indicador municipal

O detalhamento dos dados relativos à educação infantil foi disponibilizado nesta quarta-feira (29), marcando a inclusão dessa etapa de ensino na plataforma QEdu, com possibilidades de consulta em âmbito nacional, por estados e por municípios, além de permitir comparativos entre diferentes localidades.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, destacou a importância da temática:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

A integração dos dados à plataforma QEdu é resultado de uma colaboração do Iede com a Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No âmbito dessa iniciativa, foi desenvolvido um indicador de atendimento em nível municipal, revelando que em 16% dos municípios brasileiros — correspondentes a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças com idades entre 4 e 5 anos não frequenta creche ou pré-escola.

Atuação do Ministério da Educação para ampliar atendimento

Segundo informou o Ministério da Educação (MEC), a pasta tem intensificado medidas de apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pela oferta da educação infantil, com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade nesta etapa. O MEC destacou como ferramenta central o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, iniciativa que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O ministério ressaltou também que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 unidades de educação infantil e está prevista a construção de outras 1.684 creches e escolas voltadas para essa etapa.

Entre as prioridades elencadas pelo órgão estão ainda a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades que demonstraram interesse em retomar as construções, 904 já tiveram aprovação e 278 foram finalizadas.

De acordo com a pasta, os dados apresentados sinalizam alteração de prioridades na gestão pública, com aumento dos investimentos recentes para proporcionar condições aos municípios na abertura de novas vagas, assegurando atendimento integral e atuação direcionada para enfrentar as deficiências ainda existentes na educação infantil brasileira.