Cármen Lúcia apoia condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, no processo penal em que é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral, filiada ao Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O voto de Cármen Lúcia seguiu de forma integral o posicionamento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado pela condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator defende que Eduardo Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto.

O processo foi instaurado a partir de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, em que relacionou o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos — a interesses empresariais do acionista Jorge Paulo Lemann, empreendedor ligado a uma fabricante de itens de higiene pessoal e identificado na postagem como “mentor-patrocinador” da deputada.

Em 2021, o então deputado afirmou publicamente que o projeto da deputada paulista teria como finalidade beneficiar os negócios de Lemann, destacando a relação dele com o setor de higiene pessoal no contexto da proposta legislativa.

O julgamento ocorre em regime virtual no plenário do STF. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, já são dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro.

O relator Alexandre de Moraes fundamentou que ficou caracterizada a difamação contra Tabata Amaral, considerando as declarações veiculadas na internet.

O prazo para a conclusão do julgamento está previsto para se encerrar em 28 de abril. Restam ainda os votos de oito ministros da Corte para que o julgamento seja finalizado.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro afirmou que as declarações feitas por ele deveriam ser consideradas à luz da imunidade parlamentar, por terem sido proferidas no contexto do exercício do mandato.

Na noite da última segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou oficialmente a respeito do andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato parlamentar em razão do excesso de ausências às sessões da Câmara dos Deputados.