Cade apura práticas de preço entre Gol e Latam no setor aéreo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou procedimento para examinar possíveis práticas anticoncorrenciais no segmento brasileiro de aviação civil, tendo como foco as companhias Gol e Latam. O objetivo da apuração é verificar possíveis alinhamentos de preços entre as duas empresas em rotas consideradas de grande importância comercial.

O processo investigativo está em andamento e ambas as empresas deverão ser notificadas para apresentar suas manifestações formais. A decisão final sobre a existência ou não de infração à concorrência caberá ao Tribunal do Cade, que julgará o caso após o recebimento das defesas e análise das provas coletadas.

De acordo com o Cade, a instauração desse processo não representa, neste momento, qualquer conclusão definitiva sobre a conduta das empresas, sendo sua finalidade aprofundar as investigações, garantir o direito ao contraditório e realizar uma avaliação criteriosa e abrangente dos elementos disponíveis.

A investigação, iniciada em 2023, teve foco no uso de tecnologias de precificação e bancos de dados de mercado pelas empresas do setor. As informações reunidas até o momento sugerem a existência de um padrão contínuo de interdependência entre as estratégias de preços praticadas por Gol e Latam.

“A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados", diz o Cade.

Durante o processo foram examinados contratos firmados entre as companhias aéreas e empresas especializadas em inteligência tarifária, distribuição de conteúdo para o setor e soluções de precificação dinâmica. O Cade apontou que a utilização dessas ferramentas pode acarretar riscos relacionados à troca de informações consideradas comercialmente sensíveis, o que pode diminuir a incerteza concorrencial e favorecer a coordenação entre concorrentes.

O órgão também ressaltou que, em contextos de mercado concentrado e elevada transparência de informações, a adoção simultânea de sistemas algorítmicos e infraestruturas compartilhadas de dados tende a aumentar os riscos de prejuízo à concorrência.

Posicionamento das companhias aéreas

A Gol declarou que entregou ao Cade todas as informações solicitadas e permanece disponível para novas solicitações do órgão regulador.

“A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz a empresa.

Já a Latam afirmou que suas operações seguem padrões rigorosos de compliance, transparência e integridade em todas as atividades.

"A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia", informou.