ANAC define novas regras para transporte de power banks em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou uma atualização nas normas referentes ao transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em aeronaves comerciais. O objetivo da medida é ampliar a segurança nas operações aéreas, considerando o risco de superaquecimento e incêndio associado a baterias de lítio presentes nesses dispositivos.

De acordo com a ANAC, a recente portaria regulamenta de maneira mais rigorosa a movimentação desses equipamentos, alinhando a legislação nacional com as novas diretrizes estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A publicação oficial da portaria ocorreu no Diário Oficial da União, consolidando as alterações.

Entre as determinações implementadas, a agência reforça que a presença de power banks é permitida somente na bagagem de mão dos passageiros, vedando o transporte desses itens em bagagens despachadas. Esta condição já integrava as regras vigentes, mas agora recebe especificação mais detalhada.

Além disso, o texto estabelece o limite de até dois power banks por passageiro, não sendo permitido exceder essa quantidade durante a viagem.

Quanto à capacidade energética dos dispositivos, a regulamentação define que apenas power banks de até 100 Wh (watt-hora) poderão ser transportados sem restrições adicionais. Caso o equipamento tenha capacidade entre 100 Wh e 160 Wh, será necessário obter autorização prévia junto à companhia aérea responsável pelo voo. Modelos que ultrapassem 160 Wh estão expressamente proibidos e devem ser descartados antes do embarque.

Outro aspecto regulamentado diz respeito ao uso dos carregadores a bordo: não será permitido utilizar power banks para carregar outros aparelhos eletrônicos durante o voo. Além disso, a recarga dos próprios power banks dentro da aeronave está proibida em qualquer circunstância.

A ANAC também especifica que os terminais dos power banks precisam estar protegidos contra curto-circuito, seja por meio de isolamento individual ou mantendo o item em sua embalagem de fábrica. Essa medida visa evitar incidentes relacionados à condução elétrica acidental.

A agência orienta todos os viajantes que pretendam transportar power banks a contatar a empresa aérea previamente para esclarecer dúvidas e verificar a adequação dos dispositivos à nova legislação. Informações detalhadas sobre itens permitidos, restrições e procedimentos podem ser consultadas no canal oficial da ANAC.