STF retoma julgamento de indenização a fotojornalista que perdeu visão

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima terça-feira (28), ao processo que busca definir a indenização devida ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo.

A grave lesão foi resultado do impacto de uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação ocorrida em junho de 2013, na capital paulista.

Naquele ano, Silva estava em cobertura jornalística de um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo quando foi atingido, sofrendo lesões profundas que culminaram na atrofia de seu órgão ocular.

A Primeira Turma do STF é a responsável pela análise da ação, que tem como ponto central a discussão sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo em compensar o profissional pelos danos sofridos.

Até o momento, o placar de votos aponta dois ministros favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização – Flávio Dino e Cristiano Zanin – enquanto o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto contrário.

A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial agendada para o dia 28.

Entre os pontos em debate na corte estão a concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda será apurado, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de danos morais.

Sérgio Silva expressou o peso do longo período de espera pela resolução judicial do seu caso.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Em instâncias anteriores, tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça paulista rejeitaram o pedido de indenização apresentado pelo fotógrafo.

O fotojornalista também criticou a linha argumentativa que tem sido defendida no decorrer do processo judicial.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”