Mutirão em Brasília busca eliminar sub-registro de pessoas em situação de rua

Após viver durante oito meses nas ruas do Distrito Federal devido a uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, conseguiu recentemente acolhimento em um albergue. O acesso ao abrigo foi possível após solicitar apoio à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública do DF.

Nesta segunda-feira, dia 27, Roberto esteve presente desde cedo no centro de Brasília para participar do 12º mutirão de serviços dirigido à população em situação de vulnerabilidade social. Essa ação foi promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reunindo 62 instituições de diferentes esferas.

Roberto, que utiliza cadeira de rodas, aproveitou o evento para buscar direitos ainda não acessados, como o documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), o auxílio aluguel, a inclusão em programas habitacionais, a transferência de renda pelo programa Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, declarou Roberto Senna.

Registro civil e garantia de direitos

Durante o mutirão em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em âmbito nacional, a iniciativa Registre-se Pop Rua, voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à promoção do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o CNJ, a ausência de documentos representa uma barreira estrutural que perpetua a exclusão de pessoas em situação de rua, limitando o acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e benefícios sociais.

O Registre-se Pop Rua conta com adesão do Judiciário das 27 unidades federativas, que deverão realizar quatro mobilizações anuais destinadas ao registro civil.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que a política de registro civil reforça a cidadania dos participantes.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da documentação civil básica, o Registre-se Pop Rua também ofereceu assistência jurídica, social e educativa.

Peter Aparecido Jesus, residente em São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou o mutirão para buscar informações sobre um processo judicial que corre no Tribunal de Justiça da Bahia e desejava saber sobre a possibilidade de transferi-lo para Brasília. Ele estava acompanhado da filha recém-nascida, Sara, de 23 dias, e da mãe da criança. Além da questão judicial, Peter aproveitou a oportunidade para requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de agravamento de um problema na coluna, resultado de seu trabalho anterior como auxiliar de pedreiro. Sua expectativa é de que o benefício previdenciário contribua para o sustento da filha.

Novas oportunidades para quem vive nas ruas

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, vive há 14 anos em situação de rua e também foi beneficiado pelo mutirão em Brasília. Ele sofreu um atropelamento em via pública após o Carnaval, o que resultou em fraturas graves no tornozelo e dorso do pé, impedindo-o de caminhar e de exercer atividades laborais.

O principal objetivo de José Adilson ao participar do evento era garantir apoio para sua subsistência durante o período de recuperação, solicitando auxílio por incapacidade temporária. Para isso, buscou ajuda dos profissionais presentes no mutirão para organizar e ajustar o laudo médico, documento essencial para pedir o benefício junto ao INSS.

Ele relatou que, para sobreviver nas ruas, é necessário exercitar a convivência e o respeito, enfrentando o preconceito, o qual considera algo recorrente em seu dia a dia.

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver uma série de pendências, incluindo atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação de cartão de passe livre para transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor visando as eleições de outubro deste ano.

Elisângela, de 47 anos, perdeu sua moradia em Taguatinga e atualmente dorme ao relento nas proximidades da Torre de Televisão, no centro da cidade. Com a chegada do inverno, enfrenta dificuldades com o frio. Sobrevive vendendo artesanato e conta com redes de doação locais. Ela expressou a dificuldade de acesso aos direitos, destacando que seu objetivo no mutirão era encontrar oportunidades de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Estrutura do mutirão e atendimento integral

A iniciativa do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecida como Mutirão Pop Rua, integra mais de 30 instituições, entre elas órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Durante o evento, os participantes também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

O objetivo do mutirão é reunir, em um único espaço, todos os serviços necessários ao cidadão, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento adequado, como pontuou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os atendidos durante o evento estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que buscou auxílio para questões de saúde mental e acesso a serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local.

Gabrielly informou que já conseguiu emitir o título de eleitor, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal durante o mutirão.

Após deixar a casa onde vivia, Gabrielly reside atualmente em um abrigo e valoriza o suporte recebido para reinserção social. Segundo ela, educadores do local participam da organização do mutirão e informam os abrigados sobre a realização do evento, além de providenciar o transporte até o local.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Alinhamento nacional e internacional

O programa Registre-se Pop Rua, sob coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

A iniciativa, além de garantir direitos fundamentais, encontra-se alinhada à Agenda 2030 das Nações Unidas, buscando contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).