Brasil Digital leva novos canais públicos de TV a mais 59 cidades

O Ministério das Comunicações anunciou a habilitação de 59 municípios em 16 estados para receber estações de TV digital, ampliando a transmissão dos conteúdos distribuídos pela Rede Nacional de Comunicação Pública, operada pela Empresa Brasil de Comunicação, e da Rede Legislativa. Com a inclusão dessas cidades, a programação de emissoras como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além das transmissões das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais, passará a alcançar um público ainda maior em todo o território nacional.

Essa iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações e executado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações e a EBC, com o objetivo de fortalecer a presença do sistema público de rádio e televisão no país. A expansão atinge localidades em que a EBC e a Câmara dos Deputados ainda não possuem estações legalizadas para radiodifusão, promovendo a oferta de televisão digital terrestre e serviços ancilares, que englobam funcionalidades adicionais da TV digital voltadas à ampliação do acesso à informação, interatividade e recursos de acessibilidade.

O processo inclui a seleção de instituições parceiras para gerenciar o espaço físico da instalação e garantir a infraestrutura básica indispensável ao funcionamento do serviço de TV digital, bem como para aquisição e implantação dos equipamentos necessários. A doação de transmissores para as instituições beneficiadas está prevista no escopo do programa.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa representa um importante passo na democratização do acesso à informação. Conforme suas palavras:

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, ressaltou que a ampliação da RNCP vai além dos objetivos estratégicos e cumpre um papel fundamental ao permitir que a população brasileira se reconheça na programação oferecida gratuitamente pela TV pública, comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade.

Podem participar do programa como parceiros órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em todas as esferas, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, desde que possam ceder o local e infraestrutura necessária para a estação de TV digital.

Além das instituições parceiras, a própria EBC é contemplada com a expansão de sua rede e de canais próprios. Na última lista de municípios selecionados, a EBC foi autorizada a operar em localidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

O programa Brasil Digital já beneficia mais de 1 milhão de pessoas desde o início de sua implementação, com a meta de instalar novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. Atualmente, os trabalhos de implantação estão em andamento em cerca de 150 cidades, priorizando as regiões que não contam com cobertura de TV pública ou legislativa.

Expansão da comunicação pública e fortalecimento da RNCP

A Rede Nacional de Comunicação Pública integra emissoras de rádio e televisão de todo o país, em parceria com a EBC. O principal objetivo da rede é fortalecer a comunicação pública no Brasil, garantindo acesso a conteúdos informativos, culturais, educativos e de entretenimento, sempre com relevância social.

Além de articular a programação nacional, a RNCP incentiva a produção regional, promovendo a diversidade e a pluralidade de vozes como princípios essenciais da comunicação pública. Sua existência está prevista na legislação que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação, sendo considerada uma ferramenta estratégica para ampliar o alcance e a cooperação entre as emissoras públicas brasileiras.

No momento, a RNCP conta com 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio, consolidando sua atuação em todo o território nacional.