Moraes determina prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e mais 18 idosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, que figura entre as pessoas sentenciadas pelas ações de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão, assinada na sexta-feira (24), estende-se também a outros 18 detentos idosos que apresentam doenças graves.

A legislação aplicada por Moraes leva em consideração a Lei de Execuções Penais, que possibilita o benefício da prisão domiciliar a indivíduos com mais de 70 anos de idade. Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos de reclusão, dos quais já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias.

O processo judicial relata que Maria de Fátima invadiu o edifício principal do STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de divulgar essas ações em suas redes sociais. A identificação e captura da ré ocorreram após a análise de vídeos publicados na internet, levando a Polícia Federal a efetuar sua prisão duas semanas após os acontecimentos.

Além da aposentada, outros 18 detentos idosos diagnosticados com doenças graves também receberam o direito de cumprir pena em regime domiciliar. Todos os beneficiados pela decisão devem respeitar medidas cautelares, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaporte, impedimento para deixar o território nacional, proibição do uso de redes sociais e restrição de contato com outros investigados.

O acesso a visitas só será permitido mediante autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes. Caso haja descumprimento das determinações, o magistrado poderá restabelecer o regime fechado para os condenados.

Mesmo com a transferência para o regime domiciliar, permanece válida a obrigação solidária de Fátima, dos demais idosos e dos demais sentenciados, de ressarcir um total de 30 milhões de reais pelos danos materiais decorrentes da destruição do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Panorama das condenações após 8 de janeiro

De acordo com dados atualizados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma já condenou 1.399 pessoas por participação nas ações que atentaram contra a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras em 8 de janeiro de 2023. Dentre esses, 179 permanecem sob custódia, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças.

Após os atos, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF 1.734 denúncias, classificando os réus como incitadores, executores e integrantes de quatro núcleos principais que, conforme entendimento do Supremo, sustentaram a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no cargo após a derrota eleitoral, contrariando a ordem democrática.

O balanço divulgado pelo STF revela que a maior parte dos responsabilizados, no total de 979 indivíduos (correspondendo a 68,9% do total), foi condenada por infrações de menor gravidade e recebeu penas de até um ano de detenção (415 pessoas) ou foi beneficiada por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).