Governo amplia crédito para aquisição de caminhões e ônibus

Foi apresentada nesta quinta-feira, dia 30, a nova etapa do programa Move Brasil, iniciativa do governo federal voltada para o financiamento da renovação da frota de caminhões, agora também incluindo ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários como reboques e carrocerias. O programa atende empresas de transporte de cargas por rodovia, cooperativas e caminhoneiros autônomos, propondo condições diferenciadas de crédito.

O valor total alocado para esta fase chega a vinte e um bilhões e duzentos milhões de reais, superando em mais do que o dobro o montante de dez bilhões de reais disponibilizado na primeira edição do Move Brasil, lançada no final do ano anterior. Este primeiro aporte foi totalmente utilizado em pouco mais de três meses, resultando na concretização de mais de mil contratos de financiamento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dirige a operação do programa, contando com a colaboração de outras instituições financeiras. Do total de recursos, seis bilhões e setecentos milhões de reais são provenientes do próprio BNDES, enquanto quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais têm origem no Tesouro Nacional. O limite máximo de financiamento individual permanece fixado em cinquenta milhões de reais por beneficiário.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) essenciais para a viabilização do novo ciclo do Move Brasil.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", declarou Lula no evento, ao detalhar as mudanças implementadas.

Lula pediu agilidade por parte dos bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES — na concessão de crédito aos caminhoneiros autônomos. Segundo ele, dos um bilhão de reais inicialmente disponíveis, apenas duzentos milhões de reais foram efetivamente liberados, atribuindo esse cenário à preferência das instituições financeiras por grandes empresas transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir dois bilhões de reais, do que receber mil clientes para pegar dois mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", cobrou Lula.

Na nova fase do programa, os caminhoneiros autônomos passam a dispor de condições diferenciadas: o financiamento pode agora ser parcelado em até dez anos, totalizando cento e vinte prestações mensais, com um período de carência de doze meses. Anteriormente, os prazos eram de até cinco anos e seis meses de carência. O volume destinado a esse público específico nesta etapa é de dois bilhões de reais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a redução da taxa de juros para onze vírgula três por cento ao ano, percentual inferior ao praticado anteriormente, que ultrapassava quatorze por cento.

O presidente Lula afirmou esperar que, como contrapartida, as montadoras de caminhões e ônibus promovam queda nos preços dos veículos e mantenham os postos de trabalho na indústria nacional.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", explicou o presidente.

Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), pontuou que a iniciativa representa uma política industrial abrangente, com impactos positivos não apenas no setor automotivo, mas em toda a cadeia produtiva nacional.

Calvet ressaltou que caminhões e ônibus atuam como elementos fundamentais para o abastecimento e a logística interna, citando exemplos como o transporte de carne para as mesas das famílias, frutas frescas para o Ceasa, soja para exportação por portos e cana-de-açúcar para as usinas responsáveis pela produção de etanol.

Crescimento com foco ambiental

O programa Move Brasil condiciona o acesso ao financiamento ao cumprimento de requisitos ligados à sustentabilidade ambiental, social e econômica, estimulando a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustível e reduzidas emissões de poluentes.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, quem entregar veículos antigos para reciclagem terá acesso a taxas de juros ainda menores.

O transporte rodoviário, responsável por cerca de sessenta por cento da movimentação de cargas no Brasil, é considerado essencial para a integração do país e para o acesso da população a produtos e serviços fundamentais. Atualmente, o setor enfrenta problemas com a frota envelhecida, o que gera elevação dos custos de manutenção, diminuição da eficiência energética, agravamento das emissões de poluentes e aumento dos riscos operacionais e de segurança. O desempenho nas vendas do setor vinha em trajetória de queda nos anos recentes, cenário que começou a ser revertido a partir do sucesso da primeira fase do programa.

Novas regras para fundos garantidores

Durante o evento, o presidente Lula assinou duas Medidas Provisórias. A primeira delas, além de possibilitar o aumento do programa Move Brasil, autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até dois bilhões de reais. O objetivo dessa medida é reforçar a capacidade do fundo para oferecer garantias nas operações de crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e para estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.

O FGI atua facilitando o acesso ao crédito por parte de empresas de menor porte, mediante o compartilhamento dos riscos das operações com os agentes financeiros. O aporte adicional amplia a capacidade do fundo para garantir financiamentos, protegendo o acesso desses empreendimentos a recursos para investimento.

A segunda Medida Provisória estabelece a criação de Crédito Extraordinário, no valor de dezessete bilhões de reais, assegurando a cobertura do aporte de dois bilhões de reais no FGI, a expansão do Move Brasil com recursos de quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais e o direcionamento de quinhentos milhões de reais ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com a finalidade de ampliar a oferta de garantias públicas para exportações brasileiras.