Bolsa Família: Caixa libera pagamentos para NIS final 7

A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira, 27 de abril, aos pagamentos da parcela do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo garantido pelo programa é de 600 reais, mas o montante médio, já com os adicionais previstos, eleva-se para 678,22 reais por família. Em abril, o programa de transferência de renda do Governo Federal tem previsão de atender a 18,9 milhões de famílias, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do benefício-base, o programa inclui três modalidades de adicionais financeiros. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais às mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes, que são as mães que amamentam. Outro valor de 50 reais é pago para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos de idade na família. Por fim, um adicional de 150 reais é concedido para cada criança com idade inferior a 6 anos.

O calendário padrão de pagamentos do Bolsa Família prevê a liberação dos recursos nos dez últimos dias úteis de cada mês. Para verificar as datas exatas dos depósitos, o montante a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo é a ferramenta oficial utilizada para acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pela instituição financeira.

Antecipação de Pagamentos em Cidades Afetadas

Uma medida de antecipação permitiu que os beneficiários de um total de 173 cidades, distribuídas em 11 estados, recebessem o benefício no dia 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa iniciativa foi direcionada a moradores de localidades impactadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, além de regiões com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre as localidades beneficiadas pela antecipação estavam 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, e cinco municípios de Minas Gerais, atingidos por enchentes. Outras cidades que tiveram o pagamento adiantado foram:

Três municípios no Amazonas.

Dezessete municípios na Bahia.

Um município no Pará.

Um município no Paraná.

Três municípios no Piauí.

Oito municípios no Rio de Janeiro.

Seis municípios em Roraima.

Dois municípios em São Paulo.

E seis municípios em Sergipe.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social mantém a relação completa desses municípios com pagamento adiantado disponível em sua plataforma oficial.

A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o relançamento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, estação em que ocorre a reprodução dos peixes.

Alterações na Regra de Proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias encontram-se enquadradas na regra de proteção do programa. Este mecanismo permite que famílias que conseguem uma melhora na renda por meio de emprego recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos. Para se qualificar, a renda por integrante da família não deve exceder o equivalente a 706 reais. Uma mudança relevante ocorreu em 2025, quando o prazo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até o mês de maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício por um período de dois anos, conforme a regra anterior.