CMN prioriza tecnologia nacional em financiamentos de inovação do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reforçar o incentivo à produção local em linhas de crédito destinadas a projetos de inovação, que são indexadas pela Taxa Referencial (TR). A medida sucede uma decisão anterior, tomada há um mês, que já havia elevado a parcela de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) alocada para financiamentos voltados à inovação.

Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN implementou ajustes nos critérios de seleção para os financiamentos direcionados à inovação e à digitalização. Esses recursos, provenientes do FAT, são remunerados pela TR, cuja taxa atual varia entre 0,16% e 0,17% mensais, o que corresponde a pouco mais de 2% anuais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador encaminha esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar as linhas de crédito.

A principal alteração estabelecida confere preferência para a aquisição de equipamentos de informática e automação que utilizam tecnologia desenvolvida no Brasil. Contudo, a nova diretriz não impede o uso desses recursos para financiar outros bens produzidos nacionalmente que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que estabelece requisitos mínimos para a fabricação local.

O Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de nota, que a regulamentação recém-aprovada expande o suporte à indústria nacional, mas mantém as opções de financiamento já existentes. O governo enfatizou que esta ação não gerará impacto fiscal, visto que os recursos são originários do FAT constitucional, com previsão legal e sem envolver despesas primárias da União.

Vigência Imediata

A resolução do CMN entrará em vigor imediatamente após sua publicação, conforme informado pelo ministério, que justificou a urgência do tema. O objetivo é prevenir quaisquer consequências negativas no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dos financiamentos concedidos com os recursos do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador possui três funções primordiais: atuar como fonte de financiamento para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de qualificação profissional.

A reunião do CMN contou com a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e teve a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.