A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira, dia 24 de abril, o repasse da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 6 são os contemplados neste dia.
O valor mínimo concedido pelo benefício é de 600 reais, contudo, a inclusão de novos adicionais eleva o montante médio pago por família para 678 reais e 22 centavos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa social do Governo Federal atenderá a 18,9 milhões de famílias, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.
Além da quantia mínima, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e nutrizes (mulheres que amamentam), outro de 50 reais para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança com idade inferior a 6 anos.
Conforme o calendário tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de repasse, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, 173 municípios distribuídos por 11 estados tiveram o pagamento do benefício unificado e antecipado para o dia 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa medida foi implementada para oferecer suporte aos residentes de 121 cidades no Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, e a cinco municípios de Minas Gerais, atingidos por enchentes.
A lista de estados e o número de municípios com pagamento antecipado inclui: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas localidades foram selecionadas devido a impactos por chuvas, períodos de estiagem prolongada ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer suas atividades durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo assegura que famílias cuja renda melhore devido à obtenção de emprego por seus membros continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse 706 reais.
No ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que foram enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.