Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após o anúncio da indicação.

Logo no início de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou elementos de sua formação acadêmica e trajetória profissional. Ele defendeu a necessidade de aplicar a Constituição Federal considerando valores de humanismo e pluralidade nos saberes presentes na instituição.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Jorge Messias ao STF foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de preencher a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Para que Messias seja nomeado ao Supremo, é necessário que seu nome seja aprovado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para confirmação, são exigidos 41 votos favoráveis.

O processo de sabatina e votação foi adiado devido à resistência de alguns senadores ao nome de Messias. Entre os opositores estava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.

Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado como indicado em 20 de novembro de 2025. No entanto, o envio da mensagem formal da Presidência ao Congresso, oficializando a indicação, só ocorreu no início de abril.

No decorrer da sabatina, está previsto que Messias responda às perguntas dos senadores e senadoras sobre seu comportamento esperado no STF. Após essa etapa, será realizada a votação na CCJ e, ainda no mesmo dia, o plenário do Senado deve analisar a indicação.

Formação acadêmica e experiência profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com graduação concluída em 2003. Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), onde também completou o doutorado em 2024, com tese sobre o mesmo tema.

No âmbito universitário, atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022 e, desde 2024, leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, consta a coautoria do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e, ainda, a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Messias também escreveu capítulos em diversos livros jurídicos, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", integrante da coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É ainda autor de um capítulo do volume "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e outro no livro "Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação na CCJ, “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

O indicado já foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Messias afirmou que esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Messias também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); exerceu função no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Sua carreira no serviço público começou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, também por meio de concurso público.

No âmbito da AGU, atuou em consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da AGU, função que ocupa atualmente.