Rio institui política para combater abuso contra mulheres no transporte

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação focada na proteção feminina, a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida, que integra e expande as ações de segurança para as mulheres fluminenses, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e teve sua publicação oficializada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).

A regulamentação recém-aprovada tem aplicação restrita aos profissionais que operam o transporte coletivo de passageiros, motoristas de aplicativos e condutores de táxi. Entre as provisões da nova política, destacam-se os protocolos de ação para motoristas e outros trabalhadores do setor, que deverão seguir diretrizes claras ao se depararem com casos de violência contra mulheres nos veículos. As ações priorizam o apoio imediato à vítima e a comunicação célere às autoridades policiais.

A idealizadora do projeto de lei, deputada Lilian Behring (PCdoB), enfatizou que a criação da legislação é uma resposta direta à persistência de uma realidade desafiadora enfrentada diariamente por inúmeras mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Adicionalmente, as diretrizes da nova política contemplam a formação e capacitação dos profissionais do transporte. O objetivo é prepará-los para reconhecer situações de risco e intervir apropriadamente, contribuindo efetivamente para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A legislação estabelece, ainda, a obrigatoriedade de o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) implementar um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Segundo a parlamentar, a criação desse canal representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação do acesso das mulheres aos meios de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.