Relatório aponta queda histórica da liberdade de imprensa em democracias

O relatório divulgado recentemente pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou que, pela primeira vez em 25 anos, a pontuação média global referente à liberdade de imprensa atingiu seu patamar mais baixo, envolvendo tanto países autoritários quanto democracias consolidadas.

De acordo com informações apresentadas pelo diretor para a América Latina da RSF, Artur Romeu, a tendência de queda nesse índice tem sido constante ao longo dos anos. Ele destacou que, embora o declínio não tenha se acentuado de forma brusca de um ano para outro, o resultado deste ano representa o pior cenário já registrado desde o início da série histórica monitorada pela entidade.

Romeu explicou que a crise vivida atualmente é caracterizada por múltiplos fatores e está diretamente ligada ao enfraquecimento das democracias. Ele afirmou que práticas de assédio e hostilidade, antes mais presentes em regimes abertamente autoritários, agora têm se espalhado também por nações democráticas, agravando o ambiente para o exercício do jornalismo. Segundo ele, a identificação dos jornalistas e dos veículos de comunicação como adversários públicos vem se intensificando e alcançando um número crescente de países.

O diretor da RSF salientou que essa conjuntura é agravada pela disseminação da desinformação. Essa combinação de fatores, segundo ele, contribui para a percepção de que exercer o jornalismo se tornou cada vez mais desafiador em escala global.

Exceções e destaques no cenário brasileiro

Apesar do panorama negativo, o levantamento mostra que o Brasil foi uma das poucas exceções à tendência de queda na liberdade de imprensa. Desde 2022, o país subiu 58 posições no ranking mundial elaborado pela RSF. Essa melhora, entretanto, contrasta com o cenário predominante de dificuldades enfrentadas pela maioria das demais nações.

A importância do direito coletivo à informação

Romeu ressaltou que o direito à liberdade de imprensa não deve ser compreendido apenas como prerrogativa exclusiva de jornalistas e empresas de comunicação. Segundo ele, é essencial reconhecer o caráter coletivo e social desse direito, pois toda a sociedade depende de informações confiáveis, livres, independentes e íntegras para tomar decisões relevantes e exercer livremente suas escolhas.

Ele equiparou o acesso à informação de qualidade a outros direitos fundamentais, como saúde, moradia adequada e trabalho, afirmando tratar-se de um elemento vital para a participação do cidadão na vida pública.

Região americana enfrenta múltiplas crises

No contexto do continente americano, o diretor da RSF apontou uma deterioração acentuada das condições para o jornalismo em diversos países. Além dos Estados Unidos e da Argentina, destacou também o agravamento da situação no Peru e no Equador nos últimos anos. Ele mencionou que, recentemente, o presidente argentino Javier Milei encerrou as atividades da agência pública de notícias Telam, uma das maiores da América Latina, e restringiu o acesso de jornalistas à Casa Rosada, sede do governo argentino.

Nos casos do Equador e do Peru, Romeu relatou assassinatos de jornalistas ocorridos no último ano. No Equador, o ambiente de instabilidade política e a decretação frequente de estados de exceção e toques de recolher também foram citados como fatores agravantes. O México permanece como o país mais violento para o exercício do jornalismo na região, com mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010 e mantendo-se em posição baixa no ranking devido à violência extrema contra a imprensa em diversas regiões do país.

Medidas recomendadas para fortalecer a liberdade de imprensa

Artur Romeu defendeu que os governos democráticos possuem papel central na garantia da liberdade de imprensa e que sua atuação deve ir além da simples abstenção de censura ou interferência. Ele afirmou que é necessário desenvolver políticas públicas e regulações que promovam um ambiente propício ao jornalismo. Entre as ações recomendadas estão:

• Implementação de novas legislações voltadas à regulação de plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial;
• Criação de mecanismos de proteção para profissionais de imprensa;
• Elaboração de leis de incentivo ao jornalismo, promovendo maior pluralismo e diversidade nos meios de comunicação.

Romeu destacou que, para reverter a tendência de queda observada globalmente, é imprescindível a valorização do jornalismo por parte do poder público, considerando que a existência de uma imprensa livre é fundamental para a qualidade da informação disponível à sociedade.

Durante a entrevista, ele afirmou:

"A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante."

"Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo."

"É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações."

"Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista."

"Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia."

"A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas."

"Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública."

"O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telam, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas."

"No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações."

"É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental."

"O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos."

"O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade."

"A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos"