Prazo para guerra dos EUA sem aprovação do Congresso se encerra em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos estabelece que ações militares sem autorização oficial do Congresso só podem ser mantidas pelo prazo máximo de 60 dias. O conflito militar iniciado por Donald Trump contra o Irã está previsto para ter esse prazo finalizado em 1º de maio, porém a norma determina a possibilidade de extensão por até mais 30 dias. Esse prolongamento pode ser autorizado caso o presidente envie ao Congresso uma comunicação escrita justificando que a retirada imediata das tropas colocaria em risco inevitável a segurança das Forças Armadas norte-americanas.

Essa exigência está prevista na Resolução dos Poderes de Guerra dos Estados Unidos, em vigor desde 1973, que determina a comunicação formal do Executivo ao Legislativo em casos de operações militares sem aval congressual.

Segundo Rafael R. Ioris, professor brasileiro de história e política na Universidade de Denver, o Executivo norte-americano recorre com frequência à tomada de decisões unilaterais em ações militares, especialmente desde a Guerra Fria, sempre encontrando meios de justificar essas iniciativas com base em argumentos emergenciais.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

O Legislativo dos Estados Unidos já tentou, sem êxito, aprovar quatro resoluções para interromper o conflito iniciado por Trump. Parlamentares do Partido Democrata consideram a ofensiva militar ilegal, uma vez que não houve aprovação formal do Congresso nem foi comprovada ameaça iminente à segurança do país, requisito que permitiria o início de um combate sem a aprovação dos congressistas.

Joe Kent, chefe do setor de antiterrorismo dos Estados Unidos durante o governo Trump, renunciou ao cargo após discordar da justificativa oficial de ameaça iminente do Irã contra Washington.

Em 15 de abril, após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova tentativa de barrar a guerra no Irã foi levada ao Senado, mas acabou rejeitada por 52 votos contra 47. Na votação, um democrata apoiou a continuidade do conflito e um republicano se posicionou contra a administração Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela proposta de resolução.

Apesar do apoio do partido Republicano ao presidente, há membros dessa legenda que expressam insatisfação diante do prolongamento do conflito, que contribuiu para o aumento nos preços dos combustíveis no país e encontra rejeição de cerca de 60% da população, conforme pesquisas de opinião.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, manifestou a expectativa de que, caso o Executivo opte por estender a guerra por mais 30 dias, os representantes da Casa Branca apresentem ao Congresso um panorama detalhado da situação, incluindo argumentos e o plano em curso.

Movimentos de oposição ao presidente Trump buscam também sua destituição, com base na 25ª emenda da Constituição norte-americana, que permite declarar a incapacidade do chefe do Executivo para o exercício das funções. Para que a medida avance, seria necessária a adesão do vice-presidente DJ Vance. Essas discussões se intensificaram após declarações de Trump ameaçando cometer genocídio contra o povo iraniano.

Crescem ainda os protestos no país contra a guerra e contra as políticas migratórias do presidente, conhecidos pelo lema “Não ao Rei”. Estimativas apontam que milhões de cidadãos norte-americanos foram às ruas no mês anterior, compondo o que tem sido chamado de a maior manifestação da história dos Estados Unidos.

De acordo com Rafael R. Ioris, há uma preocupação disseminada na população, e parte dos republicanos também demonstra inquietação, tanto pelos custos econômicos do conflito quanto pelo fato de que muitos norte-americanos não compreendem os motivos do envolvimento militar.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

O especialista também aponta que a base de apoio a Trump é marcada por grande fidelidade e segue, em sua maioria, sustentando politicamente o presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações e impasses internacionais marcam cenário do conflito

Enquanto enfrenta obstáculos internos nos Estados Unidos, Donald Trump lida simultaneamente com negociações diplomáticas sob um cessar-fogo frágil de duas semanas, cuja vigência encerra-se na noite de 21 de abril.

O governo iraniano condiciona o progresso dos acordos à implementação de um cessar-fogo também no Líbano, local onde Israel mantém ataques intensos sobre o sul do território e a cidade de Beirute, com o objetivo de controlar áreas do país vizinho. Por sua vez, os Estados Unidos promovem ameaças a embarcações que se dirigem a portos iranianos, numa tentativa de pressionar o Irã a aceitar suas condições nas negociações.

O Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou comunicado em 15 de abril, alertando que as conversas de paz podem servir como preparação, por parte dos Estados Unidos e de Israel, para uma eventual operação militar terrestre contra o Irã. Segundo o órgão russo, o Pentágono segue mobilizando forças militares na região do Oriente Médio.

Especialistas em geopolítica avaliam que o cessar-fogo atual pode não representar um compromisso definitivo, mas sim uma oportunidade para os Estados Unidos reposicionarem suas tropas visando uma nova ofensiva militar contra o Irã.

De acordo com informações da agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram pouco provável que a próxima rodada de negociações, mediada pelo Paquistão, resulte em avanços concretos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.