PDT solicita ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a eleição realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira, 17 de maio, que resultou na escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para a presidência da Casa.

A solicitação do partido foi formalizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada por Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, e protocolada nesta segunda-feira, 20 de maio. O PDT pede que o STF conceda uma liminar suspendendo os efeitos da eleição e promovendo nova votação, desta vez com voto secreto, em substituição ao sistema de voto aberto que foi utilizado no pleito questionado.

Durante a sessão plenária em que ocorreu a votação, houve tentativas de obstrução por parte de alguns parlamentares. Dos 45 deputados estaduais presentes, 44 votaram em favor de Douglas Ruas e foi registrada uma abstenção.

No processo encaminhado ao STF, o PDT argumenta que a eleição deveria ocorrer por meio de voto secreto e não aberto, como aconteceu. O partido também solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade definitiva da adoção do voto nominal aberto para escolha da presidência da Alerj e de quaisquer atos administrativos ou normativos que deem respaldo a essa prática, alegando violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente os princípios da separação dos poderes, da moralidade, da simetria federativa e do republicanismo.

Além disso, o partido afirma na petição que a condução do procedimento eleitoral foi ilegal e ocorreu em um cenário de instabilidade institucional, o que teria impedido a realização de deliberações em ambiente condizente com os princípios republicanos, principalmente no que se refere à responsabilidade, à moralidade e à supremacia do interesse público sobre eventuais acordos de poder.

Contexto da sucessão no governo do Rio

O cenário de instabilidade foi agravado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março deste ano. A saída de Castro criou um vácuo na linha sucessória, pois o vice-governador Thiago Pampolha já havia assumido um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025. Paralelamente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do posto, o que contribuiu para o clima de indefinição política.

O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente outra ação, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do governo estadual. No entanto, até o momento, o plenário do STF formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para a escolha do governador-tampão, que exercerá mandato até 31 de dezembro deste ano. Caso prevaleça esse entendimento, Douglas Ruas, na condição de presidente da Alerj, poderá ser conduzido ao cargo de governador do estado do Rio de Janeiro até o final de 2026.

Apesar da maioria formada no plenário do STF, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, e ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.

Enquanto a decisão definitiva não é tomada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino da chefia do Poder Executivo estadual.