Parentes de vítimas da Operação Contenção são ouvidos pelo MPRJ

No dia 28 de março, familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção estiveram presentes no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, para prestar depoimento aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). Esta ação contou com o apoio da ouvidoria itinerante do órgão.

A Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, resultou em 122 mortes, incluindo cinco integrantes das polícias Civil e Militar. Desde o início do processo investigativo, o MPRJ vem buscando ativamente os parentes dos mortos, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias em que ocorreram os fatos e possibilitar acompanhamento institucional aos interessados em obter informações sobre o andamento das investigações.

O encontro teve como finalidade principal registrar o relato dos familiares sobre a dinâmica dos acontecimentos, contribuindo para que o Ministério Público avance na elucidação dos fatos. O atendimento foi estruturado próximo ao local da operação policial, com o intuito de facilitar o acesso dos parentes, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia ser um impeditivo para a participação dessas pessoas.

"A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos".

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa busca ampliar a adesão daqueles familiares que, por motivos de incompatibilidade de agenda ou outras dificuldades de acesso, não conseguiram atender às notificações anteriores para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou que a participação dos parentes das vítimas é fundamental. Ele afirmou que a Ouvidoria é o canal pelo qual os cidadãos procuram o Ministério Público e que a equipe esteve presente para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reafirmando o compromisso institucional de aproximação com a população e a proteção dos direitos humanos.

O Ministério Público destacou que, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que a instituição atue da forma mais ampla possível para esclarecer acontecimentos relacionados a ações policiais que resultem em mortes. Por isso, segundo o órgão, as medidas estão sendo tomadas para garantir a apuração desses fatos.

Desdobramentos após a Operação Contenção

Após a realização da operação, o Gaesp iniciou uma investigação independente, que resultou na adoção de diversas providências por parte do MPRJ. Entre as ações iniciais, foram instaurados Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) autônomos, houve monitoramento em tempo real durante o plantão de operações e foram acionados os protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

"Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal".

Além dessas medidas, o Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos detalhados sobre as vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas por policiais militares durante a ação.

Recomendações para aprimorar operações policiais

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ emitiu, em dezembro de 2025, uma recomendação formal direcionada aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. O documento orienta sobre a elaboração de um protocolo conjunto para operações policiais, com foco na redução de riscos, na mitigação de danos e no controle da letalidade.

Em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada às mesmas autoridades, com o objetivo de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando aumentar a eficácia dessa tecnologia.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar protocolaram oito denúncias contra um total de 27 policiais militares, por ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção. As acusações envolvem apropriação indevida de armamentos, furto de peças automotivas, invasões de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.