Defensoria do Rio cobra imagens e perícias da Operação Contenção

Seis meses após a realização da Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem acesso aos registros das câmeras corporais dos militares envolvidos, bem como aos laudos periciais referentes ao dia da ação. Desde o início da operação, ocorrida na capital fluminense e que resultou em 122 mortes, a DPRJ acompanha os desdobramentos e solicita o acesso aos materiais necessários para a reconstrução dos fatos.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, representado pelo coordenador de Defesa Criminal, Marcos Paulo Dutra, destaca que a ausência de informações, especialmente sobre o que ocorreu na área de mata onde se concentraram as mortes, impede que se esclareça efetivamente o episódio. Dutra reforça que até o momento as autoridades não apresentaram elementos que possam confirmar ou contestar a versão policial dos acontecimentos.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo o defensor público, mesmo com determinações judiciais estabelecidas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, permanecem obstáculos para que se exerça controle e investigação adequados sobre a atuação policial naquela ocasião.

Em resposta recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal informou que o material encaminhado pelo governo do estado do Rio apresentava falhas técnicas que inviabilizaram sua utilização em perícias. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de realizar o download das gravações, a falta de mecanismos para validação técnica dos arquivos digitais e inconsistências que impediram que esses registros fossem aceitos como provas periciais.

Marcos Dutra relata que somente as imagens das câmeras portáteis da Polícia Civil foram apresentadas, e não as da Polícia Militar, o que inviabiliza uma análise técnica que permita responsabilizar possíveis excessos cometidos durante a operação.

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria, a Operação Contenção não alterou a dinâmica territorial que teria motivado a ação, tampouco trouxe benefícios para a sociedade, resultando apenas em elevado número de óbitos e na ausência de responsabilização dos envolvidos.

O defensor acrescenta que o impedimento de acesso às imagens e laudos não só dificulta a investigação dos fatos, mas também representa um obstáculo ao controle social sobre a atividade policial e restringe o direito da população de tomar conhecimento sobre o que se passou naquela que foi a operação policial mais letal do estado.

Procurada para esclarecer o motivo do atraso de seis meses na entrega das gravações das câmeras corporais dos militares participantes da Operação Contenção, a Polícia Militar do Rio informou que tal demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Tanto a Secretaria de Segurança Pública quanto a Polícia Civil, por sua vez, não responderam aos questionamentos acerca do fornecimento das imagens solicitadas e dos laudos elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.