Promotores do MPRJ escutam familiares de mortos na Operação Contenção

No quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, familiares de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, participaram de atendimentos conduzidos por promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ), com o suporte de equipes da ouvidoria itinerante do órgão.

O encontro, promovido nesta terça-feira (28), teve como propósito principal colher relatos dos parentes das vítimas sobre a dinâmica da ação policial que resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares. Segundo o Ministério Público, o atendimento foi estruturado próximo ao local dos fatos para facilitar o acesso dos familiares, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do MP poderia ser um obstáculo para que fossem ouvidos.

Desde o início das investigações relativas à operação, o MPRJ realiza busca ativa por familiares dos mortos, buscando esclarecer as circunstâncias dos acontecimentos e oferecer acompanhamento institucional a quem deseja saber sobre o andamento das apurações em curso.

Os relatos colhidos, segundo nota do Gaesp, visam contribuir para a elucidação dos fatos ocorridos durante a ação policial. O órgão destaca que o processo investigativo demanda a coleta dessas informações para compreensão de quem foram as pessoas atingidas e para que se obtenha melhor entendimento sobre todo o contexto dos acontecimentos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, afirmou que o objetivo da iniciativa foi ampliar a participação de familiares que, por questões de incompatibilidade de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram comparecer ao Ministério Público quando notificados.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou que a ouvidoria atua como o canal de entrada do cidadão que busca o Ministério Público, e enfatizou o compromisso do órgão com a aproximação da população e a proteção dos direitos humanos.

Em relação à atuação institucional do Ministério Público, David Faria reforçou que, conforme determinação constante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o órgão é responsável por esclarecer de forma ampla fatos derivados de operações que resultem em letalidade policial.

Desdobramentos e medidas investigativas

Após a realização da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaesp, adotou uma série de providências como parte da investigação independente. Entre as primeiras ações estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações, além do acionamento de protocolos previstos na ADPF 635.

No início do processo investigativo, o Gaesp requisitou dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouviu agentes públicos envolvidos no planejamento e executores das funções decisórias no dia dos fatos, e também realizou perícias técnicas e complementares no Instituto Médico Legal.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu laudos detalhados sobre as vítimas da operação e trabalha na análise de mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares.

Com foco preventivo e de controle externo de atividade policial, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a edição de um protocolo conjunto para as operações policiais. O objetivo do documento é promover medidas que reduzam riscos, minimizem danos e limitem o índice de letalidade nessas ações.

Em março de 2026, nova recomendação foi expedida aos mesmos gestores para o aperfeiçoamento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, buscando potencializar a eficácia desse recurso tecnológico.

Ações judiciais e denúncias contra policiais

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares, acusados de praticar ilegalidades durante a Operação Contenção. Segundo o Ministério Público, as denúncias abrangem casos como apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas durante as operações policiais.