Policiais militares são denunciados por crimes durante ação em comunidades do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares por crimes praticados durante uma operação realizada em janeiro de 2025, nas comunidades Nova Holanda e Parque União, situadas no Complexo da Maré. Entre as acusações, estão a invasão de residências, desobediência e descumprimento de missão.

As acusações, segundo o MPRJ, foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar e são resultado de apurações iniciadas a partir do contato de testemunhas com o plantão da ADPF 635 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, canal mantido pelo Ministério Público para receber denúncias sobre possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais.

No decorrer da apuração, foi identificado que, durante a operação conduzida pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE), policiais teriam entrado em imóveis sem mandado judicial ou respaldo nas hipóteses legais, muitas vezes na ausência dos moradores.

Conforme detalhado pelo Ministério Público, em vários episódios o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo “mixa” para destrancar portas, permitindo o acesso a imóveis acompanhado, por exemplo, do sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas dessas ações, moradores chegaram a ser surpreendidos dentro das residências pelos policiais.

Após adentrarem os imóveis, os agentes teriam feito uso dos espaços para finalidades particulares, consideradas incompatíveis com a atividade policial, como descanso em sofás e camas, utilização de banheiros e consumo de bebida encontrada em um dos locais.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso das câmeras corporais

Além das invasões, o Ministério Público destacou irregularidades na utilização das câmeras corporais que deveriam registrar as ações dos policiais durante a operação.

“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, acrescentando que, em outro episódio, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.

Foram denunciados ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Segundo a denúncia, foram incluídas acusações de descumprimento de missão contra os agentes que deixaram de cumprir as atividades para as quais estavam designados, permanecendo em imóveis invadidos sem justificativa operacional.

A denúncia destaca que o canal do plantão da ADPF 635, mantido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, permanece disponível para o recebimento de relatos relacionados a possíveis ilegalidades cometidas durante operações policiais, recebendo imagens, áudios, vídeos, informações de geolocalização e documentos.

Providências e manifestação da Polícia Militar

Em relação à denúncia apresentada pelo MPRJ, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou o procedimento cabível para apurar a possível participação dos policiais nos crimes citados, assim que tomou conhecimento do suposto desvio de conduta ocorrido em janeiro do ano anterior.

O relatório das investigações, concluídas pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, foi enviado à Auditoria de Justiça Militar para análise.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Formas de denunciar irregularidades

Denúncias sobre ações policiais consideradas irregulares podem ser encaminhadas ao e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br, ou pelo telefone 21 2215-7003, que também funciona pelo WhatsApp Business.

A página da ADPF 635, no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, reúne informações sobre os canais disponíveis para envio de denúncias, permitindo o encaminhamento de documentos, áudios, vídeos, dados de localização e imagens relacionados a práticas ilegais durante operações policiais.