Ministro do STF sugere condenação de Eduardo Bolsonaro por difamar Tábata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 17, seu voto a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, por crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro do mesmo estado.

Na função de relator da ação penal atualmente em julgamento no plenário virtual do STF, Moraes propôs a aplicação de pena de um ano de reclusão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro. O magistrado considerou que houve difamação na conduta do ex-parlamentar, configurando a prática criminosa.

De acordo com a ação penal, a origem do processo está relacionada a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no ano de 2021. Nessa ocasião, ele se referiu ao projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, que visava assegurar a oferta gratuita de absorventes íntimos para a população, alegando que tal proposta teria a finalidade de beneficiar interesses de empresas ligadas ao empresário Jorge Paulo Lemann, identificado como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

Em seu voto, Moraes avaliou que a divulgação promovida por Eduardo Bolsonaro ultrapassou limites e teve o intuito exclusivo de atacar a reputação da deputada, afetando sua imagem tanto no âmbito público, dada sua atuação política, quanto em sua vida privada, diante da ampla repercussão proporcionada pela internet.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o relator.

A votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal permanecerá aberta até o dia 28 de abril. Até o momento, ainda faltam os votos de nove ministros da Corte para a conclusão do julgamento.

A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou, durante o andamento do processo, que as declarações do ex-deputado foram proferidas no exercício da atividade parlamentar, sob o manto da imunidade garantida aos membros do Congresso Nacional.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal por ausência recorrente nas sessões da Câmara dos Deputados, acumulando faltas que resultaram em sua exclusão do cargo.