Jorge Messias diz que STF deve atuar com cautela em temas controversos

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é fundamental que o tribunal busque constantemente o aprimoramento institucional e adote uma postura de autocontenção ao lidar com questões que geram divisão na sociedade.

Messias se declarou evangélico ao longo de sua fala, mas ressaltou a importância da manutenção do Estado laico no Brasil. Ao abordar a necessidade de evolução do Supremo, ele afirmou que é indispensável que o STF esteja aberto ao aperfeiçoamento. Messias destacou que, quando a sociedade percebe que cortes supremas resistem à autocrítica e a melhorias institucionais, isso pode causar tensão na relação entre a jurisdição e a democracia do país.

Segundo Messias, em uma República, todos os poderes precisam se submeter a regras e limitações. Ele fez essa declaração em um momento em que o STF discute a elaboração de um código de ética destinado a nortear a conduta dos ministros da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias acrescentou que o aprimoramento institucional do STF contribui para neutralizar discursos autoritários que pretendem enfraquecer o Judiciário. Ele ressaltou que cabe ao Supremo se aprimorar com lucidez institucional, para continuar sendo respeitado e vigoroso, conforme as necessidades do Brasil. Messias pontuou ainda que o tribunal deve demonstrar à sociedade que possui mecanismos eficazes de transparência e controle, defendendo que a democracia é sustentada, entre outros aspectos, pela ética dos magistrados.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga deixada por Luís Roberto Barroso, atualmente atua como advogado-geral da União. Para ocupar o cargo de ministro do STF, Messias precisa obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, sendo que 27 deles se inscreveram para questioná-lo durante a sabatina.

Defesa de postura cautelosa do STF em temas divisivos

Em sua apresentação inicial na CCJ, Messias reforçou o entendimento de que o STF deve ser comedido ao tratar de mudanças que possam acirrar divergências na sociedade. Ele também argumentou que o tempo desempenha papel importante para o amadurecimento das pautas dentro do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade.”

Nos últimos tempos, o Supremo tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares que alegam que a Corte estaria legislando sobre assuntos que seriam da alçada do Congresso. Os julgamentos têm ocorrido sob a justificativa de que determinados temas previstos na Constituição não estão sendo regulamentados pelo Parlamento.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias disse ainda que entende que o STF deve atuar de forma secundária em relação às políticas públicas, evitando protagonismo ou substituição de gestores e legisladores, e se contendo especialmente na restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa da laicidade do Estado

Ao final da apresentação na CCJ, Messias enfatizou seu perfil de “servo de Deus” e declarou que considera ser evangélico uma bênção, destacando que essa característica não é um ativo, mas sim parte de sua identidade. Ele reiterou a defesa do Estado laico como princípio constitucional, frisando que a laicidade deve ser clara e promover o diálogo entre o Estado e todas as religiões.

O candidato ao STF explicou que o Estado laico, ou secular, caracteriza-se pela neutralidade em relação a assuntos religiosos, não adotando religião oficial e mantendo separadas as esferas política e religiosa.

Messias defendeu que a atuação neutra do Estado em relação à religião garante a liberdade de exercício da fé para todos. Ele também afirmou que um magistrado que sobrepõe convicções religiosas à Constituição deixa de cumprir seu papel de juiz.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Encerrando sua participação, Messias destacou que não possui histórico familiar no Judiciário, sendo nordestino, evangélico e filho da classe média. Atribuiu sua trajetória ao estudo, ao trabalho, à família, aos amigos, à fé em Deus e à confiança em sua história de vida, marcada, segundo ele, por disciplina e humildade.

Texto atualizado às 11h40