Governo descarta desoneração para setores afetados por nova jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ao assumir recentemente o cargo, afirmou que o governo federal não considera favoravelmente criar políticas de desoneração para setores que possam ser impactados pela possível redução da jornada de trabalho, atualmente de seis dias por semana.

Durante um encontro com jornalistas realizado nesta quinta-feira, 16, Guimarães declarou que não acredita ser viável adotar novas medidas de desoneração para compensar setores, citando experiências anteriores no país. O ministro lembrou que iniciativas semelhantes foram tentadas em governos passados, como no período de Dilma Rousseff, sem resultados positivos.

Segundo Guimarães, insistir em políticas desse tipo poderia prejudicar a estabilidade das receitas públicas e comprometer o equilíbrio federativo. Ele reforçou que o governo está aberto ao diálogo e pode discutir possibilidades de transição para as novas regras, desde que esse período seja curto.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho.”

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado.”

Discussão sobre jornada de trabalho

Guimarães destacou que, no Congresso Nacional, há quase um consenso sobre a necessidade de eliminar o que definiu como uma jornada de trabalho desumana, permitindo ao trabalhador pelo menos dois dias de folga a cada semana. Ele adiantou que o governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar esse debate. Estão previstos encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, nos próximos dias, para definir se o tema avançará por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou através de Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria.”

Tramitação legislativa e críticas à oposição

O ministro avaliou que o pedido de vista feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à proposta que encerra a jornada 6x1 evidencia falta de interesse na aprovação da pauta. Ele mencionou inclusive nomes de parlamentares envolvidos e afirmou que buscará diálogo com a presidência da Casa para superar o impasse.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver.”

Prioridades na articulação política

No encontro com os jornalistas, Guimarães elencou como prioridade a condução das relações do Executivo junto ao Legislativo e aos entes federados. Ele ressaltou que toda matéria encaminhada do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional passará primeiro pela secretaria sob sua responsabilidade, buscando garantir unidade nas propostas e definição clara das prioridades do governo federal.

De acordo com Guimarães, a Secretaria de Relações Institucionais tem como missões centrais a articulação com o Congresso e a coordenação da relação entre o governo federal e os estados e municípios. O ministro pontuou que a manutenção de um relacionamento saudável com o Legislativo é fundamental para a governabilidade e que o Congresso é considerado pelo governo a prioridade máxima.

Preocupações com endividamento e apostas online

Guimarães declarou preocupação do governo federal com o aumento do endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como "bets". O ministro afirmou que os dois temas estão interligados e que há maioria no Congresso Nacional favorável à regulamentação das apostas virtuais, conforme conversas já mantidas com parlamentares.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo.”

O ministro também comentou sobre a atual taxa básica de juros (Selic), apontando que, em sua avaliação, o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la, especialmente diante de índices de inflação considerados baixos para padrões históricos, o que, segundo ele, agravou a situação das famílias endividadas.

PL dos aplicativos e impasse no Congresso

Guimarães explicou que o Projeto de Lei dos Aplicativos não avançou no Legislativo devido à falta de acordo entre todas as partes envolvidas, incluindo as plataformas digitais e os trabalhadores entregadores. Ele rebateu críticas da oposição, que atribuíam ao governo a responsabilidade pela não votação da matéria, esclarecendo que o impasse decorreu da ausência de consenso entre os próprios interessados. Segundo o ministro, a expectativa é que a votação do projeto ocorra apenas após as próximas eleições.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo.”