Fiscalização aponta persistência de trabalho degradante no campo

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira, o cenário brasileiro evidencia que a garantia de direitos para quem trabalha no setor rural ainda enfrenta diversos entraves, sobretudo diante da precarização das condições de trabalho. Essa avaliação foi apresentada pela auditora-fiscal do Trabalho e integrante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Conforme relatado, apesar do avanço da mecanização em vários segmentos agrícolas, grande parcela dos trabalhadores rurais permanece em desvantagem quando comparada à população urbana. Essa diferença se manifesta em aspectos como nível de conhecimento, acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Bambirra também destacou a existência de um contraste socioeconômico marcante no meio rural. Ela observa que, enquanto há empresas e profissionais altamente capacitados, com operações agrícolas de larga escala, persistem situações em que trabalhadores estão submetidos a condições degradantes, sem requisitos mínimos que assegurem dignidade.

Segundo Alessandra Bambirra, a disparidade entre os cenários encontrados no campo é considerável.

Condições análogas à escravidão no setor rural

De acordo com a auditora-fiscal, o problema do trabalho escravo segue presente no país. Nas áreas urbanas, sua incidência é maior nos setores da construção civil e da indústria têxtil. Já nas zonas rurais, são observadas situações ainda mais críticas.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais, conforme ressaltou Alessandra, tem papel pioneiro nacionalmente no enfrentamento ao trabalho escravo. No entanto, ela ponderou que a auditoria-fiscal carece de estrutura e de equipe para atuar de forma mais ampla, o que mantém desafios relevantes para a erradicação dessas práticas.

Responsabilização e certificação nas cadeias produtivas

A auditora enfatizou a necessidade de implementação de políticas públicas mais eficientes, baseadas em um compromisso real de combate às situações degradantes. Os auditores-fiscais têm buscado responsabilizar toda a cadeia produtiva para que a legislação seja efetivamente cumprida, visto que há dificuldades em garantir essa aplicação apenas pela via legal.

Ela reconheceu esforços de grandes empresas ligadas à produção de café, cana, cacau e sisal, que têm buscado associar suas marcas a processos produtivos livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições de risco e doenças laborais, além de assegurar direitos fundamentais aos trabalhadores. Ainda assim, Alessandra defendeu que a certificação de alta qualidade deve ser atribuída não apenas ao produto final e à marca, mas a todas as etapas do processo produtivo.

Segundo sua avaliação, a certificação dos processos produtivos é fundamental para responsabilizar toda a cadeia, estimulando resultados econômicos positivos ao incentivar as empresas a responderem por todas as fases do trabalho.

No contexto rural, a informalidade é predominante, o que torna os trabalhadores ainda mais suscetíveis à exclusão do sistema previdenciário, à precarização das condições laborais e à ausência de reconhecimento institucional. A maioria dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho rural provém de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente recrutados por intermediários conhecidos como "gatos".

Desafios para inclusão e direitos sociais

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a obrigação de promover ações integradas entre o poder público e o setor privado, envolvendo diretamente as empresas ligadas à produção agrícola.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

De acordo com Alessandra Bambirra, é fundamental direcionar toda a estrutura de políticas públicas e sociais aos trabalhadores do campo, incluindo saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura adequada e garantias previdenciárias. Ela ressalta uma diferença significativa em relação ao trabalhador rural que não condiz com a realidade de um país das dimensões do Brasil.

Reconhecimento internacional e ações fiscalizatórias

Apesar dos obstáculos, políticas públicas brasileiras têm reconhecimento internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o modelo brasileiro de Previdência Rural como exemplo regional por garantir proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive quando não há contribuição direta para o sistema.

Paralelamente, ações do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, asseguram o monitoramento contínuo de situações de informalidade, condições análogas à escravidão e desigualdades em diferentes territórios.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é essencial para enfrentar irregularidades e prevenir violações de direitos. Em 2025, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais no estado, identificando 2.063 trabalhadores em situação irregular e constatando 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Em operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais, 59 trabalhadores foram resgatados em plantações de café. Já no norte do estado, 18 pessoas foram localizadas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo elevado risco social e ambiental. Muitas dessas situações envolviam núcleos familiares inteiros, inclusive com crianças e adolescentes, além de moradias precárias.