Câmara inicia análise de PEC para reduzir jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira, 29, a comissão especial responsável por avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da jornada de trabalho no território nacional.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também confirmou a escolha do deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durante o comunicado, Motta declarou que já dialogou tanto com o presidente quanto com o relator da comissão, buscando assegurar que o debate sobre a alteração constitucional envolva trabalhadores, representantes empresariais, membros do Judiciário, integrantes do governo, pesquisadores especializados e universidades.

Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Além disso, Motta ressaltou que ampliar o tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo-lhes dedicar mais tempo à família, à saúde e ao lazer.

Para o presidente da Câmara, a redução da jornada tende a elevar a produtividade, pois, segundo ele, colaboradores mais descansados estarão mais dispostos em seu ambiente profissional para contribuir, servir e desempenhar suas funções de forma mais eficaz.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta.

A expectativa do presidente da Câmara é que tanto a comissão quanto o plenário votem o texto ainda no mês de maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Composição da comissão e tempo de análise

A estrutura da comissão prevê 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Segundo o regimento interno, a comissão disporá de até 40 sessões para apresentar seu parecer sobre a matéria em análise.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, indicou que o debate será abrangente e envolverá representantes de diversos setores.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

Segundo Santana, a comissão ouvirá diferentes segmentos sociais, econômicos, empresariais, membros do governo, ministros relacionados ao tema, deputados federais e outros atores sociais que possam contribuir ativamente para o processo.

O presidente destacou ainda que o calendário de análise será apertado e que estão previstas de duas a três reuniões semanais para discutir o texto.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Tramitação e teor das propostas

A comissão especial foi criada na sexta-feira, 24, depois que a admissibilidade da proposta foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na quarta-feira, 22.

Na pauta do colegiado, constam duas propostas para a redução da jornada laboral. A principal PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere que o tempo semanal de trabalho, hoje fixado em 44 horas, seja reduzido para 36 horas ao longo de uma década, de maneira gradual.

Já a proposta apensada, a PEC 8/25, de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina o estabelecimento de uma semana de trabalho composta por quatro dias, respeitando o limite das 36 horas semanais.

Na prática, ambas as propostas preveem o fim do modelo de seis dias trabalhados para cada dia de descanso, conhecido como escala 6x1. Caso recebam parecer favorável da comissão especial, as propostas seguirão para análise e votação no plenário da Casa.

O movimento Vida Além do Trabalho, que defende a extinção da escala 6x1 para melhorar as condições de saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores, tem impulsionado o debate em torno das duas PECs.

Projeto de lei do Executivo e tramitação paralela

Considerando que a tramitação de uma emenda constitucional pode ser prolongada e diante das tentativas da oposição de impedir o avanço da matéria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL), sob regime de urgência constitucional, com o objetivo de pôr fim à escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.

Por tramitar em caráter de urgência, o projeto de lei precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.