Câmara analisa proposta para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada semanal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira, a partir das 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1, no território nacional. O texto também estabelece redução progressiva da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 para 36 horas no período de dez anos.

Na semana anterior, a análise da matéria foi interrompida após um pedido de vista formulado pela oposição. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou voto favorável à admissibilidade da PEC, argumentando que a diminuição da carga horária encontra respaldo na Constituição Federal.

Caso o texto receba aval da comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou intenção de instalar uma comissão especial destinada à apreciação da proposta. Conforme as regras regimentais, essa comissão especial terá entre 10 e 40 sessões do plenário para debater e emitir parecer sobre o conteúdo da PEC. Após essa fase, o texto poderá ser encaminhado ao plenário para votação.

Além disso, durante o trâmite da proposta, representantes da oposição manifestaram publicamente que pretendem adotar estratégias para impedir a aprovação da medida. Diante deste cenário e considerando o tempo que a tramitação pode demandar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) que tramita em regime de urgência constitucional, propondo a extinção da escala 6x1 e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A tramitação em regime de urgência determina que o PL seja apreciado em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta do plenário da Câmara até sua deliberação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que é prerrogativa do Poder Executivo encaminhar projetos de lei com urgência constitucional, mas destacou que o andamento da PEC no âmbito da Casa será mantido. A proposta de emenda à Constituição reúne contribuições do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo informações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não existe concorrência entre a PEC em debate na Câmara e o projeto de lei enviado pelo Executivo. O ministro explicou que, caso a PEC seja aprovada antes do PL, este último se tornará desnecessário. No entanto, ressaltou que, devido à diferença nos prazos, é possível que o PL entre em vigor primeiro, regulamentando a redução da jornada de trabalho, e posteriormente a mudança seja consolidada pela aprovação da PEC no intuito de evitar retrocessos legislativos.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.