Foz do Amazonas: Estudo alerta para perda de R$ 47 bilhões

O Brasil poderá deixar de arrecadar um montante significativo de 47 bilhões de reais em benefícios e receitas caso priorize a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas, em detrimento de investimentos em energias renováveis e biocombustíveis. A informação foi revelada em um estudo inédito da WWF Brasil, divulgado nesta quinta-feira (23).

O valor total projetado como perda é a soma de 22,2 bilhões de reais, calculados como prejuízo direto de investir em combustíveis fósseis na área da Margem Equatorial, e mais 24,8 bilhões de reais que o país deixaria de obter por não aplicar recursos na eletrificação da matriz energética.

Análise de Custos e Benefícios Detalhada

Para fornecer uma compreensão aprofundada dos potenciais ganhos e prejuízos ao se investir em uma nova fronteira petrolífera, especialmente em um cenário de transição energética global e riscos ambientais crescentes, o estudo do WWF-Brasil empregou a metodologia de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB). Esta é a mesma ferramenta de medição que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda para a avaliação de grandes investimentos realizados com verbas públicas.

Daniel Thá, consultor que colaborou com o WWF-Brasil, destacou a natureza sistemática e comparativa do método ACB, ressaltando que ele se baseia em critérios objetivos, evidências concretas, transparência e comparabilidade, sempre com uma visão de longo prazo.

“É uma análise que não está focada no lucro do investidor privado ou no imposto que o governo recolhe. Está balizada no retorno para todos os atores da sociedade, incluindo governo, empresa e famílias”, explica.

Projeções para a Bacia da Foz do Amazonas

A pesquisa estabeleceu um cenário de desempenho produtivo para a bacia da Foz do Amazonas com um horizonte temporal de 40 anos. Nesse período, os primeiros dez anos seriam dedicados à exploração inicial, visando identificar e comprovar a existência de petróleo, além de desenvolver a infraestrutura necessária para a nova frente de extração do recurso.

Nos trinta anos subsequentes, após o início da operação, foram estimados investimentos em linha com as condições de mercado e as projeções de preço do petróleo a longo prazo, a partir de 2036, quando os barris estariam disponíveis para comercialização. A reserva considerada para este cenário seria de 900 milhões de barris de petróleo, com uma capacidade de produção de 120 mil barris por dia, provenientes de 20 poços exploratórios.

Sob uma perspectiva estritamente financeira, e após a dedução dos custos operacionais, as empresas envolvidas poderiam obter lucro se o valor de venda do barril fosse de, no mínimo, 39 dólares. Atualmente, o preço do barril de petróleo está em torno de 100 dólares.

Conforme Daniel Thá, a rentabilidade dessa exploração seria diretamente influenciada pela intensidade das ações climáticas globais. Ele pontuou que “As petroleiras dependem muito de um mundo sem ação climática suficiente para terem lucro”.

Impactos Ambientais e Custos Sociais

A análise também incorporou os custos sociais atrelados ao modelo de exploração na Foz do Amazonas, destacando as emissões de gases de efeito estufa como o principal efeito colateral, seguindo os critérios estabelecidos pela Agência Internacional de Energia.

O consultor do WWF-Brasil explicou que, com base no modelo representativo desenvolvido, foi possível estimar emissões de 446 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e), com a maior parte dessas emissões ocorrendo durante a fase de consumo dos combustíveis extraídos.

Somente ao considerar o custo social do carbono gerado por essas emissões, os prejuízos potenciais para a população podem variar entre 21 bilhões e 42 bilhões de reais.

Ao integrar esses prejuízos adicionais, os pesquisadores concluíram que o saldo líquido da exploração petrolífera na Foz do Amazonas resultaria em uma perda de 22,2 bilhões de reais ao longo de 40 anos.

Daniel Thá esclareceu que “A adição dessas externalidades faz com que a somatória dos custos de exploração e produção mais as externalidades não sejam superadas pelo volume de benefícios que é gerado”.

Comparativo com Cenários de Energia Limpa

A partir do modelo de exploração de petróleo, o estudo realizou uma comparação com dois outros sistemas energéticos, mantendo os mesmos parâmetros de investimento, a mesma quantidade de energia fornecida, volume de combustível e o mesmo risco de mercado, também em um período de 40 anos.

A premissa fundamental do estudo é que a demanda da sociedade reside na energia em si, e não especificamente no petróleo. Para permitir uma comparação justa entre as diversas fontes, a produção média anual de petróleo foi convertida em uma unidade de medida equivalente, totalizando 48,63 TWh/ano. Essa métrica serviu de base para avaliar se opções como a eletrificação poderiam entregar o mesmo serviço energético com custos e impactos reduzidos.

Para o cenário de eletrificação, foram considerados os seguintes percentuais de fontes renováveis, conforme o último Plano Decenal de Expansão de Energia: 50% de energia eólica terrestre, 42% de energia solar fotovoltaica, 4% de biomassa (proveniente do bagaço de cana-de-açúcar) e 4% de biogás.

“Desvendamos que essa rota de eletrificação, que é imediata e não precisa esperar os dez anos de exploração da rota do petróleo, traria um retorno positivo para sociedade, ou seja mais benefícios que custos e externalidades, de quase R$ 25 bilhões”, afirma Daniel Thá.

Um terceiro cenário, focado em biocombustíveis, realizou comparações diretas entre diferentes fontes: a gasolina foi contrastada com o etanol, o diesel com o biodiesel, o combustível de aviação com o SAF (Combustível Sustentável de Aviação, na sigla em inglês) e o gás de petróleo com o biometano.

Embora os biocombustíveis apresentem custos de produção mais elevados em relação ao petróleo, os pesquisadores observaram que os prejuízos decorrentes das externalidades (efeitos colaterais ambientais e sociais) seriam significativamente menores. Essa diferença resulta em um custo total para este cenário 29,3 bilhões de reais menor do que o da rota de combustíveis fósseis.

Contexto da Petrobras e Margem Equatorial

A Margem Equatorial, e em particular a bacia da Foz do Amazonas, representa a nova fronteira para a exploração de petróleo e gás no Brasil, com um potencial estimado em 30 bilhões de barris de petróleo.

Geograficamente situada entre os estados do Amapá e do Pará, a região é reconhecida por sua sensibilidade ambiental, abrigando uma vasta biodiversidade e estando próxima a rios de grande importância e à Floresta Amazônica. Simultaneamente, a Petrobras considera essa área estratégica e crucial para a substituição da produção do pré-sal após 2030.

A avaliação da estatal indica que a extração de óleo na Margem Equatorial é uma decisão vital para assegurar que o Brasil não precise importar petróleo dentro de um período de dez anos.

Adicionalmente, o governo brasileiro argumenta que os lucros provenientes da exploração de combustíveis fósseis poderiam ser utilizados para financiar a transição energética do país.