INSS libera 13º antecipado para 23,3 milhões de beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira (24) o pagamento da primeira parcela da antecipação do décimo terceiro salário para cerca de 23,3 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Esta medida representa uma injeção significativa de 78,2 bilhões de reais na economia nacional, abrangendo uma parcela substancial dos 35,2 milhões de segurados da Previdência Social.

Inicialmente, o abono é destinado aos beneficiários que recebem até um salário mínimo. Os 11,9 milhões de segurados cujos rendimentos superam o piso nacional começarão a receber sua antecipação a partir de 2 de maio.

Cronograma de Pagamentos

O valor adicional será distribuído em duas etapas. A primeira parcela tem seu período de pagamento estendido desta sexta-feira, dia 24, até 8 de maio. Já a segunda etapa está programada para ocorrer entre 25 de maio e 8 de junho. As datas exatas para cada beneficiário são determinadas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e na faixa de renda.

A antecipação do décimo terceiro foi formalizada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março. Este é o sétimo ano consecutivo em que os segurados do INSS recebem o abono antes dos meses tradicionais de agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, a medida foi implementada devido à pandemia de covid-19. Nos anos de 2022 e 2023, os pagamentos foram efetuados em maio e junho, enquanto em 2024 e 2025, as parcelas foram liberadas em abril e maio.

Como Consultar o Benefício

Para verificar a liberação do décimo terceiro, os segurados podem utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis como celulares e tablets, ou acessar o site oficial gov.br/meuinss. Aqueles que não possuem acesso à internet podem obter informações por meio da Central Telefônica 135.

Ao ligar para o telefone 135, é indispensável informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar dados pessoais com o atendente para prosseguir com a consulta. O serviço de atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, no horário das 7h às 22h.

Dados mais recentes do INSS, referentes ao mês de fevereiro, indicam que 23,3 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente 66,2% do total de segurados, recebem até um salário mínimo mensal, fixado em 1.621 reais. Outros 11,9 milhões de beneficiários possuem rendimentos superiores ao piso nacional. Deste grupo, 13,7 mil segurados recebem o teto da Previdência Social, que é de 8.475,55 reais.

Regras de Proporcionalidade

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor total do décimo terceiro na primeira parcela. Há uma exceção para aqueles que começaram a receber o benefício após o mês de janeiro, cujo valor será calculado de forma proporcional ao período de recebimento.

O Ministério da Previdência esclarece ainda que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, também têm direito a uma fração do décimo terceiro. Este valor é calculado proporcionalmente à duração do benefício. Importante ressaltar que, por determinação legal, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não são elegíveis para o décimo terceiro salário.