Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas reúnem itens básicos exigidos em lei

Levantamento do Censo Escolar 2025 revelou que menos de vinte por cento das creches e pré-escolas públicas do país contam com todos os elementos de infraestrutura considerados essenciais para um funcionamento adequado. Os dados, agora disponíveis no portal QEdu, apontam que essa realidade envolve 11 itens avaliados: prédio escolar, fornecimento de energia elétrica da rede pública, acesso à água encanada de origem pública, presença de banheiros, ligação à rede de esgoto, cozinha, disponibilização de alimentação aos alunos, serviço de coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet, e existência de biblioteca ou sala de leitura.

O levantamento mostra que somente 17% das unidades atendem integralmente a esses requisitos, que passaram a ser obrigatórios por força de legislação sancionada em março de 2026. A ausência de biblioteca ou sala de leitura configura a principal dificuldade: 64% das instituições ainda não disponibilizam esse espaço. Outros pontos críticos incluem o acesso à água da rede pública, que está ausente em 33% das unidades, e a falta de rede de esgoto, problema registrado em 4% delas.

Quando se considera a alimentação, o cenário é outro: todas as escolas de educação infantil oferecem refeições, garantindo esse aspecto fundamental em 100% dos estabelecimentos.

Além dos itens básicos, o Censo também avaliou outros aspectos de infraestrutura considerados relevantes para a educação infantil, como banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. No entanto, apenas 12% das creches e pré-escolas públicas conseguem assegurar todos esses componentes complementares.

Na análise desses itens adicionais, 83% das instituições possuem jogos e brinquedos pedagógicos, enquanto parques infantis estão presentes em 45% das escolas e áreas verdes em 36% delas.

Inclusão de dados e novo indicador municipal

A divulgação dos dados sobre educação infantil coincide com a incorporação dessas informações na plataforma QEdu. A ferramenta permite a consulta detalhada dos dados por dimensão nacional, estadual e municipal, além de viabilizar comparações entre diferentes localidades.

O diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, um dos idealizadores do QEdu, destacou:

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”.

Segundo as informações apresentadas, a inclusão dos dados de educação infantil no QEdu resulta de uma parceria entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Como parte dessa iniciativa, foi criado um indicador de atendimento em nível municipal. Esse novo marcador mostra que, em 16% dos municípios brasileiros — o que corresponde a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

Esforços federais para ampliar acesso e qualidade

Em resposta ao cenário apresentado, o Ministério da Educação informou, por meio de nota, que vem intensificando medidas de apoio aos municípios, que possuem a responsabilidade direta pela oferta de educação infantil. O objetivo é ampliar o acesso com qualidade a essa etapa do ensino. Entre os principais instrumentos citados está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve mais de 2,5 mil entes federados.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O Ministério da Educação também destacou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram entregues 886 unidades de educação infantil e há previsão para a construção de 1.684 novas creches e pré-escolas. Outras prioridades incluem a retomada e conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil com interesse em retomar as obras, 904 tiveram a solicitação aprovada e 278 já foram concluídas.

Na avaliação do Ministério, esses dados refletem uma alteração nas prioridades da gestão pública, com aumento recente nos investimentos para criar mais vagas, garantir atendimento pleno e adotar uma postura proativa no enfrentamento das deficiências ainda existentes na educação infantil brasileira.