Anvisa e conselhos traçam ações conjuntas para uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção, estabelecendo diretrizes para promover o uso racional e seguro dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Segundo comunicado divulgado pela Anvisa, o objetivo central é prevenir riscos de saúde pública relacionados ao uso inadequado desses medicamentos e combater práticas e produtos irregulares em todo o território nacional. O documento propõe a implementação de uma atuação articulada, baseada na troca sistemática de informações técnicas entre os órgãos, no alinhamento de procedimentos e na oferta de atividades educativas.

A iniciativa integra o plano de enfrentamento às irregularidades constatadas tanto na importação quanto na manipulação das canetas emagrecedoras, plano este anunciado pela Anvisa no último dia 6 deste mês. Entre as ações previstas, o documento destaca o estímulo à prescrição criteriosa dos medicamentos, o reforço na notificação de eventos adversos e o desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas aos profissionais de saúde e à população em geral.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

A carta de intenção também faz um alerta para o crescente aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras, fenômeno que tem sido acompanhado por ocorrências de irregularidades em diversas etapas, como importação, manipulação, prescrição e dispensação desses medicamentos. Essas irregularidades têm potencial de expor pacientes a riscos evitáveis.

Criação de grupos dedicados ao tema

A Anvisa prevê, ainda para esta semana, a publicação de portarias que instituem grupos de trabalho para tratar do assunto. Um dos grupos terá função consultiva e será responsável pelo acompanhamento das ações e pela governança estratégica do plano, enquanto outro será formado por integrantes dos três conselhos profissionais, visando promover discussões técnicas aprofundadas sobre os medicamentos em questão.

Operações e apreensões recentes

Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada, proibindo também a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos no país.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

De acordo com nota da Anvisa, esses produtos, por serem de origem desconhecida e fora dos padrões regulatórios, não apresentam qualquer garantia sobre a composição ou sobre a qualidade. Dessa forma, a recomendação da agência é de que não sejam utilizados sob nenhuma circunstância.

Nesta mesma semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. No momento da abordagem, o veículo transportava 42 passageiros, que foram encaminhados à Cidade da Polícia para averiguações.

Durante a operação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante, portando grande quantidade de produtos contrabandeados do Paraguai, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida, todos destinados à venda ilegal no Brasil.

Alerta sobre riscos de uso indevido

Em fevereiro deste ano, a Anvisa emitiu um alerta de farmacovigilância sobre potenciais riscos associados ao uso inadequado das canetas emagrecedoras, incluindo medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião do alerta, a agência ressaltou que o risco de eventos adversos graves já constava nas bulas dos medicamentos aprovados no país, mas o aumento das notificações, tanto no cenário nacional quanto internacional, justificou a necessidade de reforço das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

A necessidade de monitoramento médico, segundo a Anvisa, decorre do risco de eventos adversos graves, incluindo a possibilidade de desenvolvimento de pancreatite aguda, condição que pode apresentar formas necrotizantes e fatais.