Anvisa debate norma para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está programada para debater, no dia 29 deste mês, uma proposta de instrução normativa que estabelecerá procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integrará um conjunto de ações estratégicas que compõem o plano de trabalho anunciado pela agência no dia 6 do mês corrente, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para essa categoria de medicamentos.

Conforme detalhado pela Anvisa, a instrução normativa em questão deverá definir normas específicas relacionadas à importação, qualificação de fornecedores, execução de ensaios de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como as condições adequadas de armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A crescente popularidade das chamadas canetas emagrecedoras, que contêm diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão de um mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita e exige a retenção de receita médica.

Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de providências para combater o comércio clandestino, o qual abrange a venda de versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta do documento que será analisada pela diretoria colegiada encontra-se disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Criação de Grupos de Trabalho

Durante esta semana, a Anvisa emitiu portarias que resultaram na formação de dois grupos de trabalho (GTs), com o objetivo de fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado por meio da Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A segunda equipe, instituída pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela própria Anvisa, além de fornecer subsídios para a tomada de decisões da diretoria colegiada, por meio da proposição de medidas de aprimoramento.

Acordo com Conselhos Profissionais

Também nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A iniciativa visa, segundo a agência, prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas consideradas irregulares, contribuindo para a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Restrições a Produtos Irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa emitiu uma determinação para a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, tiveram sua comercialização, distribuição, importação e uso proibidos em todo o território nacional.

A agência informou que os produtos, amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratar de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por esse motivo, a utilização desses itens é desaconselhada em qualquer circunstância.

Combate ao Contrabando

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes e estava sob monitoramento por suspeita de atividades ilícitas.

No momento da abordagem, 42 passageiros estavam no ônibus e foram encaminhados à Cidade da Polícia para as devidas averiguações.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras que continham a substância tirzepatida, todos destinados à venda irregular no Brasil.