Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa após 26 anos de tratativas

O tratado entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira, após um período de negociações que se estendeu por 26 anos, estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A partir de agora, produtos brasileiros destinados ao mercado europeu terão tarifas de importação significativamente reduzidas, ampliando as oportunidades de exportação.

Esse avanço representa um marco na integração econômica entre os dois blocos e favorece diretamente a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional. O acordo, cuja assinatura ocorreu no final de janeiro em Assunção, Paraguai, envolveu representantes oficiais do Mercosul e da União Europeia.

No contexto europeu, o texto aprovado está sendo aplicado inicialmente de forma provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu encaminhou o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará a compatibilidade jurídica do acordo com as normas internas do bloco. Esse processo de julgamento pode se estender por até dois anos.

Tarifas menores beneficiam exportações brasileiras

De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 80% dos produtos exportados pelo Brasil para a Europa têm, a partir deste momento, tarifa de importação zerada. A medida beneficia majoritariamente itens industriais, alimentos e matérias-primas brasileiras que passam a ingressar no mercado europeu sem incidência de impostos na entrada.

Essa redução de tarifas gera impacto direto no preço final dos produtos brasileiros, tornando-os mais competitivos em comparação aos concorrentes de outros países. Logo na fase inicial do acordo, mais de 5 mil itens do Brasil passam a contar com tarifa zero na exportação para a União Europeia.

Indústria nacional é a principal beneficiada

Cerca de 3 mil dos itens contemplados imediatamente pela isenção tarifária pertencem ao setor industrial, representando aproximadamente 93% do total. Com isso, a indústria brasileira desponta como o setor que mais se favorece no curto prazo.

Entre os segmentos que sentem maior impacto positivo de imediato estão:

 Máquinas e equipamentos;

 Alimentos;

 Metalurgia;

 Materiais elétricos;

 Produtos químicos.

Para o setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para a Europa tornam-se isentas de tarifas. Entre esses produtos estão compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Expansão do mercado brasileiro e novas regras comerciais

O tratado conecta mercados que totalizam mais de 700 milhões de consumidores, formando um Produto Interno Bruto conjunto que atinge trilhões de dólares. Com isso, o Brasil aumenta substancialmente o alcance de suas exportações.

Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos representam aproximadamente 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia nesse cenário, estima-se que esse percentual ultrapasse 37%.

Além da redução de tarifas, o acordo prevê a adoção de regras comuns para o comércio bilateral, padrões técnicos unificados e regulamentação conjunta para compras governamentais, o que traz mais estabilidade e previsibilidade às empresas envolvidas.

Desoneração tarifária será gradual para setores sensíveis

Apesar dos ganhos imediatos para muitos setores, a eliminação de tarifas não será simultânea para todos os produtos. Para segmentos considerados mais sensíveis, a redução dos impostos acontecerá de forma escalonada, de acordo com os prazos definidos:

 Até 10 anos para a União Europeia;

 Até 15 anos para o Mercosul;

 Em determinados casos, até 30 anos.

Esse calendário diferenciado tem como objetivo permitir que as economias dos países integrantes se adaptem progressivamente e que setores considerados mais vulneráveis recebam proteção adicional durante a transição.

Etapas futuras e operacionalização

Com o início da vigência do tratado, abrem-se novas etapas para a definição de questões operacionais, entre elas a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do tratado e afirmou que ele reforça o compromisso brasileiro com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos devem continuar monitorando a implementação do acordo para orientar as empresas interessadas e garantir que possam usufruir das novas oportunidades que surgem no comércio internacional.