Brasil tem 876 cidades com mais de 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da escola

Apesar da obrigatoriedade de matrícula na educação infantil para crianças a partir de 4 anos, um número expressivo de municípios brasileiros ainda não universalizou o acesso a creches ou pré-escolas para essa faixa etária. Levantamento indica que, em 876 cidades, o equivalente a 16% dos municípios do país, ao menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta unidades de educação infantil.

A localização geográfica dessas cidades evidencia desigualdades regionais. No Norte, 29% dos municípios, correspondendo a 130 cidades, possuem taxa de matrícula abaixo de 90% para crianças nessa faixa etária. O Sul apresenta o menor indicador, com 11% dos municípios nessa condição.

No Centro-Oeste, dos municípios analisados, 21% (ou 99 cidades) têm menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. No Nordeste, esse percentual é de 17% (304 municípios), enquanto, no Sudeste, 13% das cidades (213) apresentam índices semelhantes. Os dados são referentes ao ano de 2025.

Indicador municipal revela cenário da educação infantil

Os números fazem parte de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O lançamento do indicador ocorreu em 29 de maio.

A legislação nacional estabelece, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), a meta de alcançar pelo menos 60% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches até 2036. Para indígenas, quilombolas e populações rurais, a meta é atender ao menos 50% desse público até a mesma data.

Segundo o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros, o que representa 4.485 cidades, possuem taxas inferiores a 60% de matrícula para crianças de até 3 anos em creches. Na Região Norte, esse percentual chega a 94% dos municípios (424 cidades), sendo o maior índice do país. O Centro-Oeste tem 90% dos municípios nesse patamar, seguido pelo Sudeste, com 83%, o Nordeste, com 81%, e o Sul, com 66% das cidades com atendimento inferior a 60% para essa faixa etária.

Realidade nas capitais: cobertura e desafios

Entre as capitais brasileiras, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já atingiram a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos, garantindo matrícula para 100% desse público na educação infantil.

Por outro lado, os menores percentuais de cobertura são registrados em Maceió, com 64,8%, Macapá, com 71,4%, e João Pessoa, com 73,4% das crianças de 4 e 5 anos frequentando creches ou pré-escolas.

Para crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrícula em unidades de educação infantil, seguida por Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas já superaram a meta de 60% definida pelo PNE para essa etapa. No extremo oposto, Macapá atende apenas 9,1% das crianças de até 3 anos, Manaus registra 12,8% e Porto Velho, 16,9%.

Metodologia e importância dos dados municipais

O indicador divulgado não tem caráter oficial, mas seus idealizadores defendem que ele proporciona um panorama mais preciso sobre o atendimento escolar em nível municipal, oferecendo subsídios importantes para formulação de políticas públicas e estratégias de busca ativa para garantir o direito à educação infantil.

De acordo com a Constituição, o oferecimento da educação infantil é atribuição principal dos municípios. A identificação exata do número de crianças fora da escola é fundamental para que gestores possam localizá-las e assegurar o ingresso em creches e pré-escolas.

"Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada", acrescenta Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede.

Atualmente, as bases de dados utilizadas para monitorar o acesso à educação infantil apresentam limitações. O Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios, mas não oferece atualizações frequentes. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) disponibiliza informações anuais, porém restritas ao nível nacional, estados, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador do Iede foi desenvolvido a partir da compilação de dados do Censo Escolar e projeções populacionais elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas pelo Datasus, permitindo estimativas anuais sobre o atendimento em creches e pré-escolas para todos os municípios brasileiros, com detalhamento por faixa etária.

Conforme dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, relativos ao ano anterior, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em unidades de ensino, enquanto o índice para crianças de 4 e 5 anos era de 93,5%.

O diretor do Iede ressalta que o detalhamento municipal evidencia situações críticas de cobertura escolar em determinadas localidades, que requerem atenção específica.

"Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso", afirma o diretor.

Ministério da Educação detalha iniciativas para ampliar acesso

O Ministério da Educação (MEC), em nota, afirmou que adota indicadores oficiais considerados "seguros, precisos e consistentes" para o monitoramento das metas do PNE e para orientar decisões de políticas públicas. O órgão destacou que o cruzamento e análise dos dados são viabilizados pela disponibilização das bases públicas, como as mantidas pelo Datasus.

O MEC disse que tem intensificado esforços para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela oferta de educação infantil, visando aumentar o acesso e a qualidade do ensino nessa etapa.

Dentre as ações citadas pelo ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi mencionado como instrumento relevante, tendo entregue 886 unidades de educação infantil desde o início da atual gestão, com investimento total de 1,4 bilhão de reais.

Além disso, o Novo PAC prevê a construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil, abrangendo 1.438 municípios e representando um investimento de 7,5 bilhões de reais, dos quais 821 unidades estão em fase de execução.

Outra prioridade do MEC consiste na retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já foram concluídas. Ao todo, essas unidades têm potencial para criar mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, o que equivale a aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

"Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira", afirma o ministério.