Receita Federal libera cashback de IR para não declarantes via Pix

A declaração do Imposto de Renda de 2026 apresenta uma inovação significativa que surpreenderá aqueles que não precisaram prestar contas ao fisco no ano anterior. A Receita Federal implementou um sistema de restituição automática, batizado de cashback, que beneficiará milhões de pessoas.

Indivíduos que não foram obrigados a declarar em 2025, mas que, conforme os cálculos da Receita, possuem direito a uma restituição de até 1.000 reais, poderão ter o valor creditado diretamente em suas contas via Pix. O pagamento para este grupo específico está agendado para o dia 15 de julho deste ano.

Para ter acesso a este benefício, algumas condições precisam ser atendidas. É fundamental que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte esteja em situação regular, sem qualquer tipo de dívida ou pendência. Além disso, os dados bancários devem estar atualizados, com uma chave Pix atrelada ao CPF, e o cidadão não pode apresentar restrições junto à Receita Federal.

A estimativa da Receita Federal aponta que aproximadamente 4 milhões de brasileiros serão contemplados com esta restituição automática. O valor médio que cada um deverá receber é de 125 reais.

Consulta e Recursos para o Cashback

Para verificar se está incluído na lista de beneficiários do cashback, o contribuinte pode acessar os canais oficiais da Receita Federal. Isso inclui o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte ou, ainda, o site da Receita Federal, na seção de consulta pública de restituições.

"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta"

explicou Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

É importante salientar que esta restituição se refere especificamente ao ano-calendário de 2024, que corresponde à declaração do Imposto de Renda de 2025. Quaisquer valores referentes ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão processados e pagos somente no próximo ano.

Edilson Júnior também aconselha os contribuintes a entregarem a declaração deste ano, mesmo que não sejam obrigados a fazê-lo e tenham direito ao cashback automático. Ele destacou a vantagem de antecipar o recebimento.

"Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta"

afirmou Edilson Júnior. O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 é 29 de maio deste ano.

Calendário e Prioridades das Restituições

A Receita Federal prevê que, ao todo, cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições neste ano. Para 2026, os pagamentos serão realizados em quatro lotes, nas seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

A expectativa da Receita é que a maioria dos contribuintes, aproximadamente 80%, receba sua restituição nos dois primeiros lotes, com o dinheiro sendo creditado nas contas até o mês de junho.

Há uma ordem de prioridade estabelecida para o recebimento das restituições do Imposto de Renda, que inclui os seguintes grupos:

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave;
• professores cuja principal fonte de renda é o magistério.

Após a contemplação desses grupos prioritários, a preferência é dada aos contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix, utilizando uma chave vinculada ao seu CPF.

Para saber a data exata do recebimento da restituição, o contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet, o aplicativo oficial ou acessar diretamente o endereço www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. É necessário informar o número do CPF e a data de nascimento para a consulta.

É fundamental estar ciente de que, caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento da restituição não será efetuado.

"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração"

alertou Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário UDF.