O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, nesta quinta-feira (16), uma edição simplificada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Denominada "versão cidadã", a publicação visa desmistificar a terminologia complexa do orçamento público, apresentando-a de forma clara e direta.
A iniciativa busca garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua formação ou escolaridade, possam compreender o planejamento do uso dos recursos públicos para o próximo ano. O governo federal entende que a clareza sobre as diretrizes orçamentárias é essencial para fortalecer a democracia, incentivando o controle social das finanças estatais e contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do país.
O material, intitulado “Orçamento Cidadão - PLDO 2027”, elucida o funcionamento do sistema orçamentário federal, detalhando suas etapas, prazos e as metas e prioridades para a alocação de verbas.
Em vez de complexas planilhas, o documento utiliza infográficos explicativos, um glossário de termos técnicos e resumos das informações mais relevantes do PLDO 2027, tornando a leitura mais acessível.
A versão simplificada do orçamento público conduz o leitor desde os princípios básicos da gestão orçamentária até aspectos estratégicos da administração federal. Entre os tópicos abordados de forma detalhada, o documento inclui:
Explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis.
A descrição das principais funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Detalhes sobre as metas fiscais e as projeções macroeconômicas para os próximos anos.
Regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária.
Informações sobre as despesas com pessoal, a execução provisória e as reservas no orçamento.
A apresentação das prioridades e objetivos do governo para o ano de 2027.
Um guia passo a passo sobre como a população pode participar do processo de elaboração do PLDO.
O material também apresenta as projeções econômicas estabelecidas para o Brasil no próximo ano. Entre elas, estão:
O salário-mínimo projetado em mil setecentos e dezessete reais (R$ 1.717).
A inflação estimada em 3,04%.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real previsto em 2,56%.
A taxa de câmbio projetada em cinco reais e quarenta e sete centavos por dólar (R$ 5,47/dólar).
A taxa de juros indicada em 10,55%.
É possível acessar o documento completo do Orçamento Cidadão - PLDO 2027 para consulta.